A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Oeiras, liderada por Ana Sofia Antunes, manifesta a sua profunda indignação perante a atuação reiterada e inaceitável do atual presidente da Câmara, Isaltino Morais, que volta a demonstrar desrespeito pelas regras democráticas e pela legalidade.
De acordo com o relatório do MediaLab do ISCTE, elaborado em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), Isaltino Morais recorreu a publicidade paga na plataforma Meta (Facebook e Instagram) durante o atual período oficial de campanha eleitoral, ocultando deliberadamente a natureza política dos conteúdos promovidos.
Esta prática configura uma violação grave da legislação eleitoral, que proíbe expressamente a publicidade política paga durante o período oficial de campanha, precisamente para garantir a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a transparência do processo democrático.
Ao classificar indevidamente os conteúdos como “não políticos”, o atual presidente procurou contornar os mecanismos de fiscalização, num ato de má-fé que compromete a integridade do debate eleitoral.
A gravidade do caso é agravada pelo facto de se tratar de um candidato em funções, que usa os recursos de comunicação institucional para promover a sua recandidatura, obtendo vantagem indevida junto do eleitorado.
Esta prática soma-se à utilização sistemática do boletim e das revistas municipais como instrumentos de propaganda pessoal, bem como à aquisição de espaços publicitários em órgãos de comunicação social nacionais — tudo suportado pelos contribuintes de Oeiras.
O PS Oeiras já apresentou duas queixas formais à CNE, reiterando a sua preocupação com a legalidade e transparência do processo eleitoral e da ação política no concelho.
Exigimos que a CNE atue com celeridade e determinação, aplicando as sanções previstas na lei, de forma a garantir o cumprimento das regras e a defesa do Estado de Direito democrático.
Num momento em que os cidadãos se preparam para exercer o seu direito de voto, é essencial assegurar a lisura do período eleitoral e reafirmar o compromisso com a democracia, a ética e a responsabilidade pública.
O Partido Socialista continuará a denunciar todas as práticas que coloquem em causa estes valores e a defender uma governação transparente, rigorosa e ao serviço dos oeirenses.
Jorge Rato
Diretor de Campanha de Ana Sofia Antunes
Candidata à Presidência da Câmara Municipal de Oeiras
