1. Uma estratégia integrada para Oeiras: Desenvolvimento Económico, Sustentabilidade e Turismo
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM assume o desenvolvimento sustentável como uma prioridade estratégica para o futuro do concelho. Perante os desafios das alterações climáticas, da pressão urbanística e das exigências de qualidade de vida das populações, é essencial adotar políticas públicas que conciliem crescimento com responsabilidade ambiental. A promoção da mobilidade sustentável, da eficiência energética, da requalificação dos espaços públicos e da proteção dos recursos naturais deve ser central no ordenamento do território. Queremos um concelho mais verde, mais saudável e mais resiliente, onde o desenvolvimento urbano respeite os equilíbrios ecológicos e contribua para a coesão social.
Ao mesmo tempo, acreditamos numa economia local forte, inovadora e inclusiva, ancorada em princípios de sustentabilidade e justiça social. Oeiras possui uma localização estratégica e uma base tecnológica de excelência, que devem ser aproveitadas para atrair investimento qualificado, criar emprego e fomentar novas oportunidades.
Defendemos o reforço dos apoios ao empreendedorismo verde e digital, à criação de micro e pequenas empresas inovadoras, e ao desenvolvimento de projetos ligados à economia circular.
Propomos também o reforço das ligações entre centros de investigação, universidades e empresas, potenciando a criação de um verdadeiro ecossistema de inovação sustentável em Oeiras.
No domínio do turismo, propomos uma estratégia assente na valorização da identidade local e dos recursos patrimoniais e naturais do concelho. Oeiras tem condições únicas para desenvolver um turismo de qualidade, sustentável e de proximidade, que promova experiências culturais, históricas e ambientais. A valorização do litoral, dos espaços verdes, dos centros históricos, bem como a dinamização do comércio local e da restauração tradicional, devem ser motores de atração turística e desenvolvimento económico.
Apostamos num turismo que respeite o território, envolva as comunidades locais e contribua para o fortalecimento da economia do concelho.
Com estas propostas, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM apresenta uma visão integrada para o desenvolvimento sustentável, assente numa economia inovadora e num turismo consciente, colocando o bem-estar das pessoas, a justiça social e o respeito pelo ambiente no centro da ação política.
O Direito à Cidade é muito mais do que o simples direito de habitar o espaço urbano. É o direito de viver com dignidade, de participar ativamente na construção da cidade, de usufruir dos seus recursos, serviços e espaços públicos de forma justa, inclusiva e sustentável.
Inspirado nesse princípio, o modelo da Cidade dos 15 Minutos propõe uma transformação profunda na forma como pensamos e vivemos os territórios urbanos. A ideia é simples, mas revolucionária: garantir que todas as pessoas tenham acesso, a no máximo 15 minutos a pé ou de bicicleta de casa, a tudo o que precisam para viver — trabalho, escola, saúde, cultura, lazer, comércio e natureza.
Este modelo promove uma cidade mais humana, próxima e resiliente. Uma cidade onde se recupera o tempo perdido em deslocações intermináveis, onde os bairros ganham vida e identidade própria, onde o espaço público é pensado para as pessoas e não apenas para os carros.
A Cidade dos 15 Minutos é também um antídoto contra a segregação urbana e a desigualdade territorial. É uma forma concreta de materializar o Direito à Cidade, combatendo o abandono de zonas periféricas, valorizando a participação cidadã na gestão do território e promovendo uma mobilidade mais justa e acessível.
Construir cidades mais próximas e habitáveis é um imperativo ético, social e ambiental. É dar resposta à crise climática, à solidão urbana, à exclusão social e à perda de qualidade de vida. É, acima de tudo, devolver a cidade a quem nela vive.
Defendemos uma cidade pensada para as pessoas: uma cidade de proximidade, onde tudo o que é essencial está ao alcance de uma caminhada de quinze minutos. Um território onde o tempo, o espaço, a qualidade de vida e o convívio se ligam de forma harmoniosa.
Queremos transformar o nosso concelho num espaço mais equilibrado e acessível: um lugar onde seja possível viver melhor. O objetivo é claro: aproximar os cidadãos das seis funções sociais urbanas fundamentais: habitação, trabalho, comércio, educação, saúde e lazer.
Os nossos bairros devem permitir andar a pé, circular de bicicleta, usufruir de ruas arborizadas, de comércio local dinâmico e de escolas abertas à comunidade.
Precisamos de esplanadas que sirvam de ponto de encontro, oficinas de reparação acessíveis e serviços próximos da zona de residência. Apostamos numa convivência equilibrada entre zonas de habitação, comércio e trabalho.
Rejeitamos soluções ultrapassadas para problemas atuais: recusamos a ideia de que o congestionamento do trânsito se resolve com o aumento do número de vias. No nosso concelho, a simples diferenciação da tipologia das estradas não garante o escoamento eficaz da circulação.
Defendemos uma cidade pensada para ser vivida, sentida e utilizada por todos: com mobilidade inteligente, espaço público de qualidade e alternativas reais ao uso do automóvel.
O exemplo do Taguspark é revelador: um polo de ciência e tecnologia onde estão sediadas várias empresas de referência e um núcleo da Universidade Técnica de Lisboa. Mas falta-lhe vida. Falta-lhe proximidade. Faltam habitação, comércio e serviços. Hoje, só se entra e sai de carro: vai-se trabalhar e abandona-se o espaço no final do dia.
Nós queremos mais. Queremos que ali se possa viver, trabalhar, consumir e usufruir. Queremos uma cidade completa: uma cidade que se percorre a pé. Uma cidade com vida.
Propomos assim: Desenvolver medidas de planeamento e ordenamento que permitam atingir o conceito de “Cidade dos 15 Minutos” – viver, trabalhar, estudar e ter acesso ao comércio de proximidade, bem como aos espaços de lazer e cultura, a 15 minutos de distância. Queremos uma Oeiras humanizada. Polos de cidades humanizadas e que possam de alguma forma trazer a cidade para dentro.
Para atingir este desígnio, a abordagem será multifacetada propomos:
Apoio ao Financiamento Local de PMEs
Criar um instrumento de financiamento de base local para apoiar Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que promovam a criação de emprego, a internacionalização e o fortalecimento das suas estruturas de capital.
Reforçar o investimento e os incentivos à criação e fixação de PMEs, enquanto diversificação do modelo económico do concelho, maioritariamente focado no investimento em parques empresariais e à fixação de grandes empresas.
Revisão de Benefícios e Incentivos Municipais
Rever os benefícios e/ou incentivos municipais, ajustando-os à estratégia de criação de emprego qualificado, onde o empreendedorismo e a internacionalização sejam critérios de majoração:
Prescindir de 1% da participação municipal variável do IRS, como forma de apoio ao aumento do rendimento disponível das famílias
Assumir a aplicação mínima do IMI, como apoio às famílias residentes no concelho
Introduzir uma política ativa de Derrama, com diferentes escalões, que podem ir até à isenção, favorecendo as empresas de tecnologia inovadora, sustentáveis do ponto de vista energético, bem como a introdução de benefícios a empresas que apoiem o emprego ou que contratem pessoas com deficiência a cima da quota legalmente prevista na Lei 4/2019.
Desenvolvimento de PMEs Ancoradas em Multinacionais
Promover o desenvolvimento de PMEs que, ancoradas na rede local de empresas internacionais, garantam a criação de mais emprego e riqueza. Defendemos a criação do Gabinete Estratégico de Captação e Apoio ao Negócio, com núcleos em cada Freguesia e União de Freguesias, que desenvolva e implemente políticas de apoio ao empreendedorismo, nomeadamente através de serviços de apoio ao empreendedor e identificação de oportunidades de negócio no território.
Implementar um programa de apoio ao empreendedorismo, incluindo:
Voucher Espaço de Incubação Municipal: disponibilização gratuita de espaços e serviços logísticos a jovens empreendedores durante o primeiro ano.
Serviço de Tutoria do Empreendedor: acompanhamento e apoio às pequenas e microempresas no primeiro ano de atividade. Apoio Financeiro e Capitalização Empresarial
Dinamizar fundos e capital de risco, em parceria com diferentes entidades públicas e privadas, para apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo local, com especial foco na criação de clusters em torno de negócios digitais e/ou de elevado valor tecnológico e científico.
Criar o Fundo StartUP Oeiras: para captação de apoios financeiros, em articulação com entidades bancárias, privados e o IAPMEI/Banco de Fomento.
Plataforma Business Angels: para dinamizar o capital de risco. Promoção da Inovação e Sustentabilidade
Promover concursos de ideias para empreendedores inovadores, focados em áreas prioritárias como a sustentabilidade ambiental e a transição digital, com prémios atrativos que incentivem o investimento.
Rede de Incubação Municipal
Otimizar a Rede de Espaços de Incubação Municipal, promovendo:
A identificação das necessidades locais.
A disponibilização de infraestruturas e serviços que apoiem o crescimento de StartUP’s e projetos inovadores.
Um modelo de gestão sustentável e acessível.
Para potenciar esta rede é essencial:
Capacitar os empreendedores através de formação, mentoria e networking.
Estabelecer parcerias com universidades, empresas e entidades públicas.
Promover eficazmente a rede junto da comunidade, para atrair empreendedores e investidores.
Monitorizar o impacto, ajustando os serviços às necessidades do mercado.
Desenvolver uma Rede de Business Intelligence e de Intercâmbio Internacional para:
Avaliar o desempenho das empresas e identificar áreas de melhoria.
Antecipar tendências de mercado e apoiar decisões estratégicas.
Melhorar a eficiência e produtividade empresarial com base em dados concretos.
Zonas Livres Tecnológicas
Aderir formalmente à iniciativa das Zonas Livres Tecnológicas, aproveitando a forte presença de universidades e centros de investigação no concelho, e consolidando políticas e infraestruturas de apoio a empresas tecnológicas.
Revitalização dos Centros Históricos e dos Núcleos Urbanos Locais
Criar dinamismo nos centros históricos para impulsionar o comércio local, através da aquisição de espaços comerciais devolutos e do seu arrendamento a rendas acessíveis.
Promover condições atrativas para o comércio local, assegurando a requalificação das zonas com maior densidade de lojas e facilitando o acesso ao estacionamento.
Valorizar os espaços públicos, garantindo atratividade, conforto e segurança, através da reformulação de esplanadas e da reabilitação dos passeios.
A resposta à emergência climática e ambiental é hoje um imperativo inadiável para os territórios que se querem sustentáveis, resilientes e justos. Oeiras deve assumir um papel de liderança na construção de um futuro verde e equilibrado, que saiba conciliar o progresso com a preservação dos recursos naturais.
Não basta adaptarmo-nos aos desafios do presente; é fundamental antecipar soluções que assegurem qualidade de vida, saúde pública e justiça ambiental para todos os que aqui vivem e trabalham.
Estas políticas estão no centro da coesão social, da saúde, da economia local e do bem-estar das comunidades. Devem ser olhadas como oportunidades de inovação, de qualificação do espaço urbano e de mobilização cidadã.
O caminho passa por soluções que protejam o território de fenómenos extremos, promovam uma economia circular robusta, valorizem os recursos locais e criem uma cultura de sustentabilidade transversal a todas as áreas da vida pública.
Defendemos uma política ambiental comprometida com a eficiência no uso da energia e da água, com a promoção de uma mobilidade mais limpa, com a qualificação dos espaços verdes, com o aproveitamento de resíduos e com o combate à pobreza energética. A integração da natureza na cidade, o apoio a práticas sustentáveis por parte de famílias, empresas e instituições e a adaptação às alterações climáticas devem ser eixos estruturantes da ação municipal.
Por isso, apresentamos um conjunto de propostas ambiciosas, mas realistas e alinhadas com as metas nacionais e europeias.
Acreditamos que é na escala local que mais podemos fazer para garantir um futuro onde viver bem não seja um privilégio, mas um direito ao alcance de todos.
Adaptar, Proteger e Valorizar
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM propõe-se:
Adaptar o território aos fenómenos climáticos extremos e assegurar a sua proteção, através da criação de um Fundo de Garantia dos Riscos Climáticos, à semelhança do fundo de emergência social.
Promover a transição para um modelo económico que prioriza a redução, reutilização e reciclagem de recursos, em vez da extração e descarte linear elaborando o plano municipal para a economia circular.
Criar refúgios climáticos, espaços acessíveis a toda a população onde seja possível proteger-se de temperaturas extremas, tanto elevadas como baixas. Estes locais deverão cumprir critérios específicos, como manter uma temperatura interior estável entre os 26º e os 27º, dispor de acesso gratuito a água potável, zonas de descanso com assentos adequados e instalações sanitárias públicas.
Criar a figura do/a Conselheiro/a de Economia Circular, um apoio técnico para empresas e cidadãos na implementação de práticas de redução de desperdício, reutilização e reciclagem, bem como na integração de princípios de design circular nos produtos e serviços.
Promover iniciativas e projetos de economia circular, com o objetivo de reduzir o desperdício e promover a reutilização de recursos, bem como, sensibilizar a comunidade para práticas de consumo mais sustentáveis.Investir em edifícios com maior eficiência energética, através da instalação de telhados verdes que ajudem a reter a água das chuvas, evitando inundações, e a reduzir a temperatura urbana.
Incentivar a construção de edifícios resilientes às alterações climáticas, com a redução de taxas para edifícios que promovam a eficiência energética, a racionalização do uso de água e a economia circular.
Promover soluções baseadas na natureza, como a criação de bacias de retenção de água para controlo de cheias e zonas húmidas para proteção costeira.
Oeiras pode e deve ser exemplo de uma nova forma de viver o espaço público: mais inclusiva, mais sensível às necessidades de todas as pessoas, mais respeitadora dos animais e do ambiente. A promoção de eventos e celebrações deve refletir os valores de bem-estar, equidade e sustentabilidade que nos movem enquanto comunidade. Propomos:
Promover uma transição progressiva para modelos de Festividades sem Ruído: Bem-Estar para Todos que respeitem o bem-estar de todas as pessoas, animais e ecossistemas, substituindo os tradicionais fogos de artifício ruidosos por alternativas silenciosas e ambientalmente responsáveis. Esta medida visa proteger populações particularmente sensíveis – como crianças, pessoas idosas, cidadãos no espectro do autismo ou com perturbações de ansiedade – e prevenir episódios de pânico e fuga em animais de companhia e fauna silvestre. Com isso, pretende-se também reduzir a poluição sonora e atmosférica, bem como os resíduos perigosos associados aos eventos pirotécnicos. O município assumirá um papel exemplar na organização de celebrações visuais inovadoras, baseadas em tecnologia sustentável e acessibilidade universal.
Desenvolver uma Estratégia Municipal “Zero Desperdício” para o Combate ao Desperdício Alimentar e para a meta de “Zero Resíduos”, centrada na prevenção, reutilização e circularidade. Esta estratégia incluirá:
A criação de uma rede local de recolha e redistribuição de excedentes alimentares junto de mercados, cantinas, escolas e grandes superfícies comerciais;
O reforço da compostagem comunitária e doméstica como solução de proximidade;O apoio a projetos de economia circular, hortas urbanas e cozinhas solidárias;
A adoção de critérios de compras públicas sustentáveis nos serviços municipais;
Campanhas de sensibilização contínuas sobre consumo responsável, alimentação de base vegetal e o impacto ecológico do desperdício.
Criar o Atlas da Biodiversidade Municipal, que terá por base um inventário das espécies de fauna e flora do concelho, incluindo os polinizadores, através de censos, projetos de ciência cidadã e parcerias com universidades, escolas e associações. Este instrumento permitirá conhecer melhor os ecossistemas locais e orientar políticas de conservação, planeamento urbano e sensibilização ambiental, promovendo uma ligação mais próxima entre a comunidade e o seu território natural.
Avançar para um modelo alimentar municipal que promova a saúde pública, a justiça social e o respeito pelo ambiente e pelos animais. Propomos:
Assegurar formação contínua em alimentação de base vegetal, nutricionalmente equilibrada, nas cantinas sob responsabilidade municipal, dos agrupamentos escolares ou das escolas não agrupadas;
Garantir que as empresas municipais ou apoiadas pelo município disponibilizam sempre opções vegetarianas nos refeitórios, bares e máquinas de venda automática
Disponibilizar refeições vegetarianas nos estabelecimentos públicos nos mesmos moldes das restantes opções alimentares, sem distinção excecional, promovendo o seu acesso generalizado e voluntário;
Criar um Selo “Alimentação Sustentável Oeiras” para reconhecer e promover boas práticas em entidades públicas, privadas e sociais que adotem menus baseados em princípios de sustentabilidade, ética e nutrição equilibrada.
Neste âmbito, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM propõe-se:
Participar no projeto LIFE-MyBuilding is Green, que avalia a eficácia de soluções bioclimáticas em edifícios escolares.
Plantar mais árvores autóctones em áreas urbanas e periurbanas, aumentando o arvoredo e as áreas de sombra.
Criar novos parques e corredores verdes que liguem diferentes bairros e zonas verdes do concelho.
Promover a agricultura urbana e hortas comunitárias, incentivando a produção local e o contacto com a natureza.
Criar o Programa “Horta Urbana Jovem”, a expandir progressivamente a todo o concelho, com o objetivo de
promover a produção local de qualidade, reforçar a autossuficiência alimentar e fomentar uma nova rede sustentável de comercialização de produtos agrícolas junto dos consumidores.
Proteger a biodiversidade através da instalação de “hotéis para insetos” e zonas de refúgio para a fauna em parques e jardins.
Reduzir o uso de pesticidas e herbicidas químicos em espaços públicos.
Implementar planos de controlo de espécies invasoras.
Adaptar as espécies verdes plantadas e a plantar nos espaços verdes / canteiros das zonas urbanas, com vista à sua mais fácil conservação e manutenção a longo prazo.
Alargar a rede de monitorização da qualidade do ar a todas as freguesias do concelho com o objetivo de garantir uma recolha mais abrangente e representativa de dados sobre os níveis de emissões atmosféricas, permitindo identificar com maior
Precisão as zonas que carecem de intervenção para assegurar a qualidade do ar.
Gestão de Resíduos e Economia Circular
Aumentar a recolha seletiva, com campanhas de sensibilização intensivas que melhor preparem as populações para contribuírem para este propósito, com vista a uma ação urgente no sentido do cumprimento das metas europeias nesta matéria.
Promover e aumentar a recolha seletiva e a compostagem de bio resíduos em contextos domésticos, comunitários, escolares e associativos.
Implementar uma rede de valorização de bio resíduos nas cantinas públicas.
Reforçar a disponibilização de ecopontos especializados (móveis), nomeadamente para medicamentos, pilhas, lâmpadas, equipamentos elétricos e têxteis.
Promover a desconstrução seletiva de edifícios e garantir a reciclabilidade dos materiais de construção e outros resíduos.
Apoiar a criação de “hubs de reparação” e reutilização, onde os cidadãos possam reparar objetos e eletrodomésticos, prolongando o seu ciclo de vida.
Promover projetos que valorizem recursos locais de forma sustentável, nomeadamente nas áreas da energia solar, eólica e biomassa.
Promover ações de sensibilização, adequadas ao público-alvo (crianças, jovens e adultos), sobre a importância da separação de resíduos e da recolha seletiva, num cenário de esgotamento da capacidade disponível para deposição em aterro e tendo em consideração a necessidade de assegurar o seu tratamento posterior, de acordo com os princípios da hierarquia dos resíduos e da proteção da saúde humana e do ambiente.
Elaborar um plano de requalificação dos edifícios municipais para melhorar o conforto térmico e combater a vulnerabilidade energética (2023-2050).
Requalificar a habitação municipal para garantir padrões mínimos de conforto térmico, desenvolvendo planos específicos para os bairros municipais.
Criar um Programa de Literacia Energética, com campanhas de sensibilização sobre a vulnerabilidade energética e formação gratuita para famílias em eficiência energética e gestão orçamental.
Turismo
Queremos posicionar Oeiras como destino de excelência no panorama turístico internacional. Para tal, Oeiras precisa de desenvolver uma visão integrada do território, articulando-se com as autarquias da área metropolitana, entidades regionais de turismo, associações empresariais e operadores privados.
A criação de roteiros temáticos, a promoção conjunta de destinos e a aposta em eventos com ligação ao mar — como regatas, festivais marítimos ou congressos ligados às ciências náuticas — permitem não só reforçar a identidade e atratividade dos territórios, como também garantir uma maior eficiência no uso dos recursos públicos.
É fundamental promover o turismo náutico e o turismo de eventos, peças-chave para o desenvolvimento sustentável e competitivo do nosso concelho.
O turismo náutico, com o seu elevado potencial, exige investimento em infraestruturas portuárias, segurança marítima, proteção ambiental e qualificação dos serviços.
Quando coordenado com estratégias para o turismo de eventos, que por sua vez, mobilizam fluxos significativos de visitantes através de congressos, festivais, feiras ou competições desportivas, gera-se uma sinergia capaz de dinamizar economias locais, combater a sazonalidade e atrair públicos diversificados ao longo de todo o ano.
Incentivos à Construção/Adaptação de Espaços: Apoios financeiros para a construção ou remodelação de centros de congressos, auditórios e salas de reuniões com capacidade para grandes eventos, equipados com tecnologia de ponta (ex.: streaming, tradução simultânea).
Diretório de Espaços para Eventos: Criar e manter atualizado um catálogo digital de todos os espaços disponíveis para eventos no concelho, com informação detalhada sobre capacidade, equipamentos e serviços associados.
Criação do Oeiras Convention Bureau (OCB): Estruturar uma entidade dedicada à captação de congressos, feiras e eventos, funcionando como ponto único de contacto para organizadores. Esta equipa deverá especializar-se na identificação de eventos-alvo e na apresentação de candidaturas competitivas.
Programas de Incentivo à Organização de Eventos: Disponibilizar apoios financeiros, logísticos e de marketing a entidades (associações, empresas) que escolham Oeiras como local para os seus eventos.
Participação em Feiras Internacionais do Setor MICE (Meetings, Incentives, Conferences and Exhibitions): Marcar presença ativa em eventos internacionais, como o IMEX ou o ITB Berlin, para divulgar as vantagens competitivas de Oeiras como destino MICE.
Networking com Associações e Clusters Setoriais: Estabelecer parcerias com associações profissionais e clusters de setores estratégicos (como saúde, tecnologias da informação e biotecnologia), promovendo Oeiras como local privilegiado para os seus encontros.
Criação de Pacotes Turísticos Integrados: Promover parcerias entre hotéis, restaurantes, operadores turísticos e organizadores de eventos, oferecendo pacotes que combinem a participação em eventos com atividades de lazer no concelho e na região (visitas ao Palácio, praias, Lisboa, Sintra, Cascais).
Promoção de Atividades Pós-Conferência: Sugerir e apoiar a realização de jantares de gala em locais emblemáticos (ex.: Forte de São Julião da Barra, Palácio Marquês de Pombal), atividades de team building (ex.:desportos náuticos, passeios culturais) e programas para acompanhantes.
Serviço de Concierge para Eventos: Criar serviços personalizados de apoio aos participantes em grandes eventos, facilitando reservas, transportes e informação turística.
Formação Especializada: Desenvolver programas de formação para profissionais do setor hoteleiro e de eventos, com enfoque nas necessidades específicas do turismo MICE (gestão de eventos, hospitalidade corporativa, línguas estrangeiras).
Políticas para a Dinamização do Turismo Temático Cultural: Criar Rotas Temáticas culturais, que explorem a importância de figuras históricas do concelho e temas ou períodos históricos com especial relevância para a memória coletiva dos oeirenses, que permitam trazer ao concelho um turismo de elevada qualidade:
Rota Pombalina: Percurso que ligue os locais históricos associados ao Marquês de Pombal em Oeiras. Outras rotas possíveis associadas a personalidades seriam as de Gomes Freire de Andrade, Igrejas Caeiro ou Joaquim Lopes.
Rota dos fortes marítimos: que explore a importância dos diversos fortes que pontuam a nossa costa e a relevância de Oeiras no contexto global do estuário do Tejo.
Rota das prisões políticas: que explicite a importância dos movimentos de resistência vivenciados no concelho.Rota dos Jardins Históricos: Integração dos jardins e quintas senhoriais do concelho.
Roteiros Integrados: Combinação do turismo MICE com atividades de natureza e culturais.
A vasta frente marítima, os parques urbanos e a proximidade a áreas naturais constituem ativos estratégicos de Oeiras. As políticas devem priorizar a sustentabilidade e a valorização dos recursos naturais.
Valorização de Oeiras como Destino de Praia para Todos:
Promover as praias de Oeiras, criando carreiras de transporte dedicadas.
Melhorar as infraestruturas de apoio, garantindo duches, balneários, sanitários, zonas de descanso;
Garantir acessibilidade plena para pessoas com mobilidade condicionada em todas as praias do concelho, através da instalação de meios mecânicos de apoio ao banho, do reforço dos nadadores-salvadores no local e eliminação de barreiras arquitetónicas nos acessos.
Criação de Pontos de Observação da Natureza: Instalar miradouros ao longo da marginal e em zonas elevadas, com painéis informativos sobre a flora e fauna locais, promovendo a observação de aves e a educação ambiental ao longo de todo o ano.
Promoção de Rotas de Turismo de Natureza: Desenvolver a Rota Verde em Oeiras e percursos pedestres, com equipamentos de apoio e sinalética informativa sobre o território e a sua biodiversidade.
Retomar o Projeto EVA (Eixo Verde e Azul): Reforçar o compromisso com este projeto de requalificação da bacia hidrográfica do Jamor e da área envolvente do Palácio Nacional de Queluz, promovendo a melhoria da qualidade da água e o controlo dos caudais, com vista à segurança de pessoas e bens em zonas de risco de inundação.
Dinamizar o Parque dos Poetas: Promover eventos desportivos e de contacto com a natureza, reforçando a sinalética, a qualidade dos percursos e as condições de usufruto.
Requalificar os Jardins do Palácio Marquês de Pombal e da Cascata: Garantir a recuperação e manutenção destes espaços históricos, promovendo visitas guiadas que destaquem a diversidade ambiental e a riqueza histórica dos jardins.
Promoção e Apoio aos Desportos Náuticos:
Criar escolas e centros de desportos náuticos (surf, paddle, vela, kayak).
Organizar eventos desportivos aquáticos (campeonatos, festivais) com impacto nacional e internacional, integrados num plano estratégico sólido.
Garantir infraestruturas adequadas de apoio: arrecadação de material, balneários e áreas de lavagem.
Potenciar o Vinho de Carcavelos ‘Villa Oeiras’: Valorizar este produto de excelência com história e relevância patrimonial, promovendo a sua integração na Rota dos Vinhos e incentivando o enoturismo.
Redinamizar os Mercados Municipais: Transformar estes espaços em locais de encontro e convivência, dinamizando o comércio local, a gastronomia, mostras de arte, música e animação cultural.
Mapas e Guias Digitais: Expandir a App Visit Oeiras com mapas interativos, percursos temáticos, pontos de interesse, informação sobre fauna e flora e conselhos de segurança.
Visitas Virtuais: Desenvolver visitas virtuais aos espaços culturais de Oeiras, promovendo o acesso digital à cultura e atraindo novos públicos.
Integrar a sustentabilidade nas políticas de turismo (MICE e natureza), promovendo práticas responsáveis por parte de operadores e visitantes.
Certificar alojamentos e serviços turísticos com selos de sustentabilidade.
2. Um novo modelo urbanístico para Oeiras: melhor mobilidade, habitação e proteção civilporque em Oeiras Todos Contam
Garantir uma mobilidade sustentável, acessível e segura é fundamental para a qualidade de vida dos habitantes de Oeiras e para o desenvolvimento harmonioso do território.
Políticas integradas que promovam a melhoria dos transportes públicos, a segurança rodoviária, a mobilidade pedonal e ciclável, e a redução da pegada ambiental são essenciais para construir um concelho mais conectado, eficiente e amigo do ambiente.
Uma mobilidade pensada para todos contribui para a coesão social e para a valorização das diferentes freguesias, facilitando o acesso a oportunidades e serviços.
Habitação acessível para todos, sem exclusão social, é um compromisso prioritário.
Apostamos na construção de habitação pública e cooperativa em terrenos municipais, e no apoio às cooperativas sem fins lucrativos.
Os novos bairros integrar-se-ão com espaços verdes, equipamentos e transportes, garantindo qualidade de vida. A habitação pública deve ser uma opção de qualidade, justa e duradoura para todos.
A proteção civil é uma área estratégica que assegura a segurança e a resiliência do concelho face a riscos naturais e provocados pelo homem. Um sistema de proteção civil moderno, eficaz e próximo das pessoas é indispensável para proteger vidas, bens e o património coletivo. O reforço dos meios técnicos, humanos e educativos, bem como a participação ativa da comunidade, são fundamentais para preparar Oeiras para responder a emergências e minimizar os seus impactos.
Exige-se por isso uma abordagem integrada, baseada na inovação, na sustentabilidade e na proximidade com as pessoas.
O concelho de Oeiras é, hoje, reconhecido como um dos mais privilegiados da Área Metropolitana de Lisboa. No entanto, esta realidade não surgiu por acaso e nem sempre foi assim.
O território beneficia de uma diversidade socioeconómica assinalável e de condições geográficas únicas, que favoreceram a sua atratividade tanto a nível residencial como institucional. Oeiras acolhe equipamentos de excelência, como o Complexo Desportivo do Estádio Nacional do Jamor, diversas sedes empresariais e campus universitários de referência, como o Taguspark e o Técnico, altamente ligados à inovação e ao desenvolvimento científico.
Contudo, estas vantagens contrastam com desigualdades territoriais persistentes. É visível a existência de clivagens entre grupos socioeconómicos, alimentadas por uma segregação espacial da habitação, pelo investimento
maioritário em tipologias de habitação de elevado valor e para nichos da população, pelo acesso desigual a bens e serviços fundamentais, e por um sistema de mobilidade coletiva claramente insuficiente — com uma rede de transportes públicos limitada e um espaço público orientado para o automóvel, em detrimento da equidade no usufruto urbano.
No plano urbanístico, é urgente reverter a tendência para a construção densa em altura, e sem diversidade funcional ou social, que fragiliza o sistema ambiental e intensifica a dependência do transporte individual. Esta lógica contribui para um modelo de cidade menos inclusivo, menos sustentável e menos preparado para os desafios do futuro.
A análise dos atuais instrumentos de planeamento e políticas municipais evidencia uma abordagem desatualizada, sem visão integrada do território, que desvaloriza as suas especificidades e ignora a necessidade de garantir condições equitativas de qualidade de vida para todos os oeirenses.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM propõe uma mudança de rumo. Defendemos uma visão de
planeamento que valorize a coesão social, a justiça territorial e a sustentabilidade.
Queremos um concelho mais acessível, mais equilibrado e mais humano.
Um concelho pensado para as pessoas.
Um concelho em que habitação, trabalho e lazer ou infraestruturas estejam disponíveis com proximidade.
Um concelho onde não impere o betão, mas sim o humanismo.
Um concelho que assenta o seu crescimento urbano numa lógica expansiva, sustentada em alvarás de loteamento ou, mais recentemente, em unidades de execução, está a transferir para promotores privados a responsabilidade por um projeto territorial que deveria salvaguardar a rede ecológica fundamental. Este modelo perpetua uma abordagem ultrapassada, assente em zonas monofuncionais e numa distribuição socioeconómica fragmentada, que acaba por gerar fenómenos de segregação.
Para alterar a estratégia que tem vindo a ser seguida, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM propõe:
Valorizar Oeiras no contexto da Área Metropolitana de Lisboa através da adoção das práticas urbanísticas mais inovadoras, promovendo qualidade e coesão territorial, evitando a concentração desordenada de altas densidades entre a A5 e a Marginal.
Garantir ligações inter e intra-concelhias, com transporte público eficiente, preferencialmente em canal dedicado e devidamente integrado no tecido urbano, privilegiando zonas pedonais em detrimento da compartimentação e isolamento de áreas que se tornam inacessíveis e pouco seguras.
Caracterizar o potencial urbanístico e o valor patrimonial de todos os edifícios devolutos, em ruína ou carecendo de reabilitação, definindo para cada caso a tipologia de intervenção mais adequada: conservação, reabilitação, ampliação ou demolição com ou sem reconstrução.
Melhorar a acessibilidade através da reabilitação da calçada, garantindo a mobilidade a todos.
Valorizar o espaço coletivo e promover a mobilidade ativa e suave, restabelecendo as continuidades urbanas interrompidas, especialmente as ligações transversais às vias rápidas que hoje constituem barreiras intransponíveis para os peões.
Desenvolver planos locais e de pormenor com enfoque na qualidade dos projetos e das equipas técnicas envolvidas, assegurando processos de participação pública verdadeiramente transparentes e inclusivos.
Continuar a desmaterialização dos processos de licenciamento urbanístico, reorganizando os serviços municipais com equipas especializadas por tipologia de obra, reduzindo os prazos de apreciação e aumentando a previsibilidade e a eficiência dos processos.
Implementar o projeto A Minha Rua, como plataforma de participação cidadã nas operações urbanísticas, promovendo processos colaborativos entre as populações, as equipas técnicas municipais e os autores dos projetos.
Recuperar os núcleos históricos de génese rústica como centros de identidade local e de proximidade, promovendo a reabilitação urbana e a preservação do património edificado.
Requalificar e renaturalizar as ribeiras e linhas de água do concelho, retomando e expandindo o projeto Eixo Verde e Azul (EVA), com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental e criar corredores ecológicos de mobilidade suave. Esta estratégia permitirá a valorização das ribeiras do Jamor, Barcarena, Lage, Outurela, Algés e Porto Salvo, prosseguindo as fases já iniciadas de limpeza, reabilitação e renaturalização.
Garantir uma reserva municipal de solos e edifícios para suportar a expansão das redes de equipamentos públicos, espaços verdes e habitação acessível, assegurando a capacidade de resposta às necessidades futuras da população.
Negociar, para as novas urbanizações em curso ou projetadas, que sejam acompanhadas de um projeto hidráulico que compense e mitigue a impermeabilização dos solos, sendo este transparente para toda a população.
Algés: Soluções Concretas para as Inundações
As inundações em Algés são um problema recorrente, resultante do regime torrencial das ribeiras que atravessam o concelho e desaguam no Estuário do Tejo.
Embora a frequência destas inundações tenha diminuído devido à redução da pluviosidade no país, consequência das alterações climáticas, quando ocorrem apresentam uma tendência para caudais mais elevados, provocados pela intensidade crescente dos fenómenos meteorológicos extremos, igualmente decorrentes das alterações climáticas.
Estes efeitos são ainda agravados pela impermeabilização dos solos, que limita a absorção da água.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM exigirá ao Governo a apresentação de uma candidatura a fundos europeus para as intervenções na Ribeira de Algés. Este projeto terá prioridade e inclui dois tipos de intervenção: a criação de bacias de retenção a montante e a construção e intervenção nas infraestruturas subterrâneas, com vista a aumentar a capacidade de escoamento nos períodos de cheia.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM compromete-se também a analisar e implementar soluções para a resolução das inundações nas restantes ribeiras do concelho, reconhecendo que o caso de Algés não é isolado.
Mobilidade e acessibilidades para todos
A mobilidade, a qualidade de vida e a sustentabilidade são pilares indissociáveis de um território moderno, coeso e virado para o futuro.
A nossa candidatura assume o compromisso claro de responder de forma eficaz e concreta às necessidades da população, promovendo soluções de mobilidade que reduzam a dependência do transporte individual e garantam um sistema mais eficiente, acessível e ambientalmente responsável.
Propomos uma aposta estratégica em tecnologias emergentes de mobilidade, a integração de sistemas inteligentes de gestão do tráfego e a aplicação de políticas de tarifação no transporte público que sejam verdadeiramente diferenciadoras, inclusivas e ao alcance de todos.
Estas medidas constituem compromissos centrais da nossa visão para um concelho mais sustentável, mais justo e mais próximo dos cidadãos.
Oeiras não pode ficar para trás. O nosso concelho deve posicionar-se na linha da frente da transição urbana que está em curso na Área Metropolitana de Lisboa, ajustando a rede de transportes públicos às novas dinâmicas residenciais, laborais e escolares, bem como aos fluxos de mobilidade interna e externa.
Para transformar o modelo de mobilidade é necessário atuar em diferentes áreas e em simultâneo. Propomo-nos:
Rever o Plano de Mobilidade Sustentável de Oeiras, com definição clara de objetivos, metas mensuráveis e um calendário de execução transparente e realista, que permita monitorizar o progresso e garantir o compromisso com os cidadãos. É fundamental concretizar investimentos estruturantes, com especial enfoque no reforço da rede viária, na qualificação e expansão dos transportes públicos e na consolidação de soluções de mobilidade sustentável, como infraestruturas pedonais e cicláveis.
Implementar um sistema de semáforos inteligentes, contribuindo para a melhoria da fluidez da circulação rodoviária, permitindo uma resposta dinâmica e adaptada às variações do tráfego ao longo do dia, bem como instalar sinalização sonora para apoio à mobilidade.
Criar campanhas de sensibilização que incentivem a escolha de modos suaves de transporte, através da consciencialização das populações para uma nova cultura de mobilidade.
Criar um fundo de compensação para os grandes investimentos, baseado nas contrapartidas pagas à Câmara, destinado à melhoria da mobilidade e das acessibilidades no concelho.
Alargar a gratuitidade dos transportes públicos no concelho a todos os residentes, com possibilidade deupgrade do passe concelhio para passe metropolitano por um valor de €10, promovendo uma verdadeira democratização do acesso à mobilidade (até agora o passe era gratuito para estudantes até aos 23 anos e parcialmente gratuito para idosos a partir dos 65). Esta medida incentivará a redução do uso do automóvel particular, contribuindo para a descarbonização e para a melhoria da qualidade de vida no território.
Negociar o reforço das carreiras de autocarros com a Carris Metropolitana, procurando sobretudo reforçar as ligações entre as estações ferroviárias e as principais áreas residenciais, bem como a ligação entre as diferentes freguesias entre si, visto que presentemente as ligações das freguesias restringem-se ao centro do concelho.
Desenvolver um serviço de transporte local de curta distância, como complemento à rede principal de carreiras regulares, sobretudo em zonas residenciais, de menor densidade ou de difícil acesso. Este serviço será integrado na TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa), disponibilizando informação em tempo real sobre horários e tempos de espera, garantindo fiabilidade, segurança e conforto aos utilizadores.
Criar um serviço personalizado de transporte a pedido, dirigido a populações mais vulneráveis, como idosos e cidadãos com dificuldades de mobilidade, assegurando a sua autonomia e inclusão. Este sistema flexível permitirá marcações simples, cobertura geográfica adequada e funcionamento em horários adaptados às necessidades dos utilizadores.
Avaliar, conjuntamente com os concelhos limítrofes de Cascais, Lisboa, Sintra e Amadora, a integração das linhas ferroviárias de Cascais e Sintra, na Carris Metropolitana, assegurando uma gestão mais eficaz das mesmas, numa lógica de resposta metropolitana de transporte público.
Melhorar condições de conforto e segurança dos passageiros nas acessibilidades, em locais de espera e nos transportes públicos, e eliminar barreiras físicas e arquitetónicas para as pessoas de mobilidade condicionada.
Conceber um canal dedicado de transporte público entre Paço de Arcos e Barcarena, assegurando a ligação direta entre as linhas ferroviárias de Cascais e de Sintra. Esta infraestrutura permitirá reduzir os tempos de deslocação, reforçar a coesão intermunicipal e oferecer uma alternativa atrativa ao transporte individual. Defendemos o desenvolvimento do SATUO, desde que estejam assegurados de forma clara a sua viabilidade económica e financeira, a intermunicipalidade do mesmo, garantindo apoios ao investimento e que os estudos de procura confirmem inequivocamente qual a melhor solução a adotar e trajeto a implementar. Não abdicamos de uma futura ligação do SATU ao Cacém, como forma de reforçar a viabilidade económica deste transporte e como forma de assegurar as deslocações da população de Oeiras que diariamente tem de se deslocar àquela área do concelho de Sintra.
Estabelecer uma nova ligação entre Algés e a Falagueira, através de um corredor exclusivo para transporte público, que integre zonas de elevada densidade urbana e funcione como eixo estruturante da rede metropolitana. Esta ligação permitirá melhorar a mobilidade transversal entre concelhos vizinhos e integrar de forma mais eficiente os diferentes modos de transporte.
Defendemos como imprescindíveis as seguintes ligações viárias:
Nó da A5 em Linda-a-Velha, junto ao golfe do Estádio Nacional – Esta intervenção permitirá melhorar significativamente os acessos rodoviários a Linda-a-Velha e Carnaxide, facilitando a entrada e saída da A5 e descongestionando os eixos atualmente sobrecarregados. A sua localização estratégica contribuirá para uma distribuição mais eficiente do tráfego na ligação com o Estádio Nacional e zonas empresariais adjacentes.
Reperfilamento da Estrada da Outurela, em Carnaxide – O reperfilamento desta importante artéria visa melhorar as condições de circulação, reforçar a segurança rodoviária e qualificar o espaço público, com especial atenção à integração de infraestruturas para modos suaves de transporte (ciclovias e passeios), ordenamento do estacionamento e melhoria da drenagem urbana.
Variante à Av. do Forte, entre Carnaxide e Linda-a-Velha – A criação desta variante permitirá aliviar a pressão de tráfego na Av. do Forte, um dos principais eixos de ligação entre áreas residenciais, zonas empresariais e vias estruturantes. A nova via funcionará como alternativa complementar de distribuição de tráfego, contribuindo para uma circulação mais equilibrada e segura.
Variante de Porto Salvo – Via Distribuidora Principal – Esta nova infraestrutura visa melhorar o escoamento do tráfego na freguesia de Porto Salvo, particularmente nas zonas mais afetadas pelo crescimento residencial e pela presença de polos empresariais. A via distribuidora principal permitirá uma ligação mais fluida entre os diferentes núcleos urbanos e zonas de atividade económica, reforçando a acessibilidade local.
Conclusão da Variante Nascente de Barcarena – A conclusão deste troço é essencial para completar a rede de distribuição viária da zona nascente de Barcarena, permitindo a redução do tráfego de atravessamento nos núcleos residenciais e melhorando a ligação às vias principais, com impacto positivo na segurança e qualidade de vida dos moradores.
Variante Norte ao Centro de Oeiras – Esta nova variante, situada a norte do centro histórico de Oeiras, será uma infraestrutura-chave para desviar o tráfego de passagem do núcleo urbano consolidado, promovendo a valorização do espaço público, a segurança pedonal e a requalificação do centro como espaço de vivência urbana e comércio local.
Estacionamento
Fomentar a utilização dos transportes públicos através da implementação de parques dissuasores com tarifários articulados.
Criar mais lugares de estacionamento em zonas residenciais com maiores carências, como o Dafundo, Carnaxide, Tercena, Linda-a-Velha e Algés, preferencialmente através da aposta na construção de silos de estacionamento verticais.
Aprovar e implementar o Regulamento Municipal de Cargas e Descargas, adaptado à realidade local, alinhado com as melhores práticas e enquadrado numa estratégia de mobilidade urbana sustentável.
Melhorar o sistema de cargas e descargas através da implementação de sistemas inteligentes de gestão e alargamento de novas bolsas, facilitando a logística de suporte ao comércio e aos serviços.
Alcançar os 54 km de rede ciclável até ao final do próximo mandato, através da criação de uma rede contínua, segura e interligada, que ligue zonas residenciais, escolares, empresariais e interfaces de transportes públicos. A expansão será feita com critérios técnicos rigorosos, garantindo segregação do tráfego motorizado sempre que possível, bem como a inclusão de sinalização adequada e zonas de descanso.
Criar um subsídio municipal para apoiar a aquisição de bicicletas com assistência elétrica, destinado a residentes, com especial atenção a famílias de baixos rendimentos, jovens e trabalhadores que residam e/ou trabalhem no concelho. Esta medida pretende democratizar o acesso à bicicleta como meio de transporte viável e não apenas como instrumento de lazer.
Alargar o sistema de bicicletas partilhadas, através do aumento da cobertura territorial e do número de estações, com especial incidência nas zonas urbanas de maior densidade e junto a interfaces de transporte público (como estações ferroviárias e rodoviárias). O objetivo é garantir acesso fácil e conveniente em toda a malha urbana do concelho. Cerca de 70% da frota será composta por bicicletas elétricas assistidas, para facilitar a sua utilização por um maior número de pessoas e em percursos mais exigentes.
Criar o Plano de Acessibilidade Pedonal de Oeiras, garantindo deslocações seguras, confortável e inclusiva para todos os cidadãos, com especial atenção às pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Criar na estrutura da câmara uma equipa técnica especialmente dedicada á eliminação de barreiras arquitetónicas na via pública e nos edifícios públicos, dedicada a promover o cumprimento por todas as instâncias do município da legislação que define as normas técnicas de acessibilidade.
Investir no espaço público, tornando-os mais amigável para as pessoas, construindo passeios livres de barreiras arquitetónicas, com corredores livres de circulação e com um devido reposicionamento do mobiliário urbano como caixotes do lixo, caixas técnicas, sinalização de trânsito, pilaretes, bocas de incêndio, bancos, canteiros e floreiras, entre outros.
Estabelecemos como meta para o mandato a execução de 50km de passeios novos.
Garantir o correto rebaixamento e marcação tátil das passadeiras, dotando-as de sinalização sonora, com vista ao atravessamento seguro por pessoas cegas ou com baixa visão, pessoas com mobilidade reduzida e, em última instância, por todos os peões, independentemente das suas circunstâncias específicas. Assumimos o compromisso de intervencionar pelo menos 500 passadeiras até ao final do presente mandato.
Aprovar o Regulamento do Espaço Público, com normas claras para obras e publicidade na via pública, garantindo que todas as intervenções levadas a cabo, independentemente do responsável, cumprem integralmente as normas técnicas de acessibilidade, não degradam o espaço público, garantem a segurança dos peões e a boa imagem da cidade.
Conceber o Plano Municipal de Segurança Rodoviária de Oeiras, com base em dados de sinistralidade, identificando pontos negros e zonas críticas. O plano dará prioridade a intervenções corretivas em locais de maior risco e à reconfiguração de interseções e passadeiras perigosas.
Implementar Zonas 30 (limite de velocidade de 30 km/h) e zonas de coexistência em áreas residenciais, escolares e zonas históricas, promovendo ambientes urbanos mais calmos, seguros e agradáveis para todos os utilizadores da via, incluindo peões, ciclistas e pessoas com mobilidade condicionada.
Reavaliar as situações de parqueamento e circulação nos centros urbanos das maiores vilas, nomeadamente Oeiras, Paço de Arcos e Algés, incluindo a possibilidade de criação de zonas exclusivas para peões.
Elaborar a Carta Municipal dos Direitos dos Peões de Oeiras, como instrumento de promoção da mobilidade sustentável e do planeamento urbano, que reconhece e protege os direitos dos peões, garantindo espaços públicos mais seguros e acessíveis.
Habitação
Depois do realojamento das famílias nos anos 90 — período em que foi possível erradicar do concelho todos os núcleos de barracas existentes, substituindo-os por bairros de iniciativa municipal, que hoje acolhem 3.459 famílias — a que se somaram iniciativas de promoção habitacional através do movimento cooperativo, mais recentemente, surgiu a oportunidade de, com financiamento europeu a 100% ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), promover a construção de cerca de 1.600 novos fogos no concelho, número que inclui também os de responsabilidade direta do Estado, num total de 750.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM, que teve um papel central na negociação destes fundos para o país, orgulha-se de ser o motor da Nova Geração de Políticas de Habitação, materializada em Oeiras através da estratégia local já aprovada, bem como da negociação dos fundos que permitiram tornar real a construção destes novos fogos.
Comprometemo-nos a promover um modelo de habitação pública e cooperativa inspirado nas melhores práticas europeias, que assegure: (i) uma resposta eficaz às dificuldades de acesso à habitação por parte das famílias mais carenciadas, dos jovens e da classe média; (ii) condições de segurança, estabilidade e conforto habitacional para os mais vulneráveis; e (iii) a promoção da coesão social e territorial.
Para atingir estes grandes objetivos propomos:
Habitação acessível para todos, sem exclusão social.
Construção de habitação pública e cooperativa em terrenos municipais, com cedência em direito de superfície a longo prazo, afastando a lógica especulativa.
Apoio à criação de cooperativas de habitação sem fins lucrativos com acesso a financiamento público e prioridades urbanísticas.
Políticas de promoção da mista social e intergeracional, com habitação para diferentes faixas de rendimento no mesmo espaço.
Reabilitação de edifícios municipais devolutos ou subutilizados para fins habitacionais.
Atribuição das novas habitações através de critérios transparentes e acessíveis à classe média e aos jovens.
Integração dos novos bairros com espaços verdes, equipamentos públicos, transportes e comércio local.
Defendemos que a habitação pública não deve ser apenas uma resposta de emergência, mas uma opção de qualidade para qualquer cidadão que deseje viver nas nossas vilas a preços justos. Propomos:
A aprovação da Carta Municipal de Habitação nos primeiros seis meses de mandato.
Lançar um programa de cedência de terrenos municipais para projetos cooperativos e habitação pública, com base no direito de superfície por 90 anos.
Construir até ao final do próximo mandato, pelo menos 2500 fogos de habitação acessível.
Reabilitar e adquirir pelo menos 300 fogos para fins de programas habitacionais municipais durante o próximo mandato.
Criar um gabinete municipal de apoio às cooperativas de habitação, prestando assistência jurídica e técnica aos cidadãos interessados.
Estabelecer quotas de habitação acessível em novos loteamentos ou grandes projetos privados no concelho.
Avaliar a criação de residências universitárias para servir os principais polos de ensino superior do território, incluindo a NOVA SBE, a Escola Náutica Infante D. Henrique, a Faculdade de Motricidade Humana e a futura NOVA IMS no Ocean Campus.
Propomos ainda:
Criar o Programa de Apoio à Renda Acessível – Viver em Oeiras, apoiando agregados familiares com rendimentos insuficientes para suportar rendas de mercado, com um orçamento anual de 300 mil euros.
Assegurar através do Fundo de Emergência Municipal o pagamento de até 6 meses de renda, para evitar despejos por incumprimento de pagamento.
Criar Conselhos de Bairro com poder consultivo obrigatório, compostos por moradores, associações e entidades locais, que devem ser formalmente ouvidos antes de decisões sobre urbanismo, habitação, espaço público, mobilidade e serviços.
Ampliar o Orçamento Participativo com foco na habitação, dedicando uma percentagem anual exclusiva a projetos como a reabilitação de edifícios devolutos, criação de espaços comuns e apoio a projetos de habitação cooperativa e partilhada (proposta que estará articulada com o projeto “A Minha Rua”).
Apoiar ativamente a formação de cooperativas de moradores, disponibilizando terrenos municipais em direito de superfície, apoio técnico e jurídico gratuito e prioridade no acesso a programas de financiamento e reabilitação.
Criar programas educativos nas escolas e comunidades locais sobre o direito à cidade, acesso à habitação, valorização do espaço público e participação cidadã.
Preservar a identidade dos bairros, defendendo os seus nomes tradicionais e rejeitando substituições por designações comerciais ou de marketing imobiliário.
Criar o Estatuto de Bairro Justo, um selo municipal atribuído a bairros e projetos que promovam justiça social, diversidade e qualidade de vida. Este estatuto dará prioridade no licenciamento, no acesso a apoios e no reconhecimento público.
A segurança das populações é uma das principais áreas de competência das autarquias. Garantir uma proteção civil capaz de dar resposta aos desafios atuais implica reforçar a sua capacidade operacional, dotando as associações de bombeiros voluntários do concelho de mais recursos.
A modernização do sistema de proteção civil de Oeiras passa por uma reorganização estrutural, pela adoção de tecnologias avançadas e pela revisão contínua dos planos de emergência.
Estas medidas visam assegurar uma resposta mais eficaz e coordenada às emergências, protegendo melhor a população e os bens do concelho.
A proteção civil de Oeiras deve ainda reforçar a sua dimensão social e educativa.
A criação de uma verdadeira cultura de segurança e de resiliência local exige proximidade institucional, cidadania ativa, tecnologia acessível e planeamento com base em dados reais, recolhidos a partir da perceção e do envolvimento da comunidade.
Queremos reparar Oeiras para os Desafios de Hoje e de Amanhã, e para isso, propomo-nos:
Criar um Centro de Controlo Operacional Municipal, que responda a um número de contacto único para o concelho, promovendo assim uma melhor organização e uma gestão integrada dos recursos humanos, dos equipamentos e dos meios técnicos disponíveis. Esta medida permitirá ganhar tempo na resposta a situações de emergência e alcançar uma distribuição mais justa e equitativa dos meios de socorro entre as diferentes áreas do concelho.
Avaliar, em conjunto com todos os intervenientes, a possibilidade de criação de um corpo municipal de bombeiros em Oeiras, organizado em sete secções locais, correspondentes às atuais associações de bombeiros voluntários, como possível caminho a adotar no futuro.
Duplicar o número de equipas do Grupo Permanente de Socorro (GPS) atribuídas e financiadas pela Câmara Municipal às diferentes corporações de bombeiros; garantir novas candidaturas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para reforçar as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), para as corporações que as pretendam; bem como equiparar a remuneração dos profissionais contratados para as equipas GPS à dos profissionais das EIP.
Adotar plataformas de gestão operacional e administrativa georreferenciada, que melhorem a eficiência na coordenação de meios e recursos, facilitando também a tomada de decisões em tempo real.
Realizar uma avaliação abrangente do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Oeiras, com a participação de especialistas e da comunidade, identificando pontos fortes e áreas de melhoria. A atualização do plano deverá contemplar riscos emergentes — como eventos climáticos extremos ou pandemias —, novas tecnologias (incluindo sistemas modernos de alerta e comunicação) e a capacitação contínua de profissionais e voluntários.
Implementar, em cada freguesia, Núcleos Locais de Proteção Civil, coordenados por voluntários devidamente formados (ex.: escuteiros, professores, líderes comunitários), com funções como: promover campanhas de sensibilização, acompanhar famílias vulneráveis em situações de alerta, recolher informação local relevante para os planos de emergência e servir de elo entre a comunidade e os serviços centrais.
Elaborar e implementar um plano estratégico plurianual de literacia em risco, com o objetivo de sensibilizar a população através de: programas em escolas (jogos pedagógicos, dias temáticos), simulacros em bairros e zonas comerciais/industriais, oficinas práticas de autoproteção para idosos e famílias, bem como a criação de um site ou aplicação com mapas de risco, pontos de encontro e orientações em linguagem acessível.
Lançar um inquérito de perceção pública sobre proteção civil, com perguntas como: Conhece o plano de emergência municipal?”, “Sabe o que fazer em caso de sismo, incêndio ou inundação?”, “Sente que os bombeiros e a proteção civil estão próximos da sua realidade?”. Com estes dados será possível ajustar as campanhas às reais necessidades, avaliar a eficácia das iniciativas implementadas e definir indicadores para melhoria contínua.
Aprovar o Regulamento Municipal de Incentivo ao Voluntariado, com medidas de apoio aos profissionais voluntários, como os bombeiros, que incluam: aplicação da taxa mínima de IMI, majorações no acesso à habitação municipal (a definir em regulamento próprio), prioridade no acesso a creches, entre outros benefícios.
3. Mais desenvolvimento social e inclusão porque em Oeiras Todos Contam
O Estado Social é uma das maiores conquistas da nossa democracia e teve um papel decisivo nos progressos sociais alcançados ao longo dos últimos anos, em áreas-chave como a saúde, a educação e a coesão social.
O Estado Social assegurou o acesso a cuidados universais de saúde, com a criação do Serviço Nacional de Saúde.
Em matéria de coesão social, permitiu progressos ímpares ao nível do reconhecimento progressivo de direitos e apoios em diferentes situações, designadamente de pobreza, discriminação e exclusão social.
Foram os progressos nestes domínios decisivos do bem-estar que nos permitiram reduzir a pobreza e aumentar a mobilidade social.
A preservação, consolidação e capacidade de resposta do Estado Social face aos novos problemas constituem um desafio permanente.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM estará sempre na linha da frente da defesa do Estado Social, defendendo os direitos que são de todos e para todos.
Os problemas e desafios que surgem só podem ser superados de forma inclusiva e universal, reforçando e modernizando o Estado Social, no respeito pelos princípios em que o mesmo assenta: universalidade dos direitos e cobertura territorial dos serviços e rede de respostas.
Na área social, e em cooperação com as organizações do terceiro setor, são asseguradas respostas diversas, sobretudo ao nível da infância e do apoio a idosos, mas também no âmbito da deficiência.
É neste contexto que o papel dos municípios se revela com especial pertinência, não apenas porque são a autoridade pública mais próxima dos cidadãos, mas também porque são a primeira linha na deteção de situações de vulnerabilidade.
Têm um conhecimento inigualável sobre as diferentes realidades do território, as assimetrias nele existentes e as necessidades emergentes da população em diferentes áreas, estando numa posição privilegiada para perceber quais os apoios e serviços que devem ser mobilizados em cada situação.
Assim, é fundamental que as autarquias não apenas assumam, de forma inequívoca, comprometida e transparente, as competências que nelas foram descentralizadas em diferentes áreas pela administração central, como se tornem parceiras estratégicas de referência em matéria de coesão social, garantindo apoios e serviços às suas populações que complementem os que já são prestados pelo Estado Central.
Os municípios devem assumir este papel, não porque tal resulte de qualquer lei, mas porque esse é o seu verdadeiro papel social – o papel que os munícipes precisam que desempenhem.
Neste sentido, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM, comprometido com melhores políticas de coesão social para o concelho, propõe:
Elaborar um plano plurianual de construção de respostas sociais no concelho, dirigidas a crianças e jovens, seniores, pessoas com deficiência, pessoas em situação de sem abrigo e famílias vulneráveis, com o objetivo de aumentar o número de vagas disponíveis, atualmente claramente insuficientes face à população residente. Para tal, serão mobilizadas as verbas ainda disponíveis do PRR, do PT 2030 e de outras linhas de financiamento internacionais, bem como, se necessário, a capacidade de endividamento do município, garantindo a previsibilidade do número de novas vagas, das respostas sociais a criar e do ano em que estarão disponíveis.
Avaliar o processo de descentralização de competências na área da ação social do Estado central para o município, com o objetivo de perceber o impacto social gerado no território e melhorar a sua eficácia, tanto no atendimento e acompanhamento social dos munícipes, como no acompanhamento efetivo dos beneficiários de RSI, na atribuição dos subsídios de emergência e na articulação com outras medidas de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Rever o atual modelo de assunção de competências na área da ação social, por considerarmos essencial que a entidade responsável pelo atendimento, acompanhamento social e orientação dos agregados vulneráveis seja também aquela que atribui os apoios — sejam subsídios eventuais de emergência ou prestações de combate à pobreza. Ou a câmara assume integralmente estas tarefas, ou delega ambas mediante protocolos com IPSS, sendo esta a única forma de garantir coerência no acompanhamento social.
Reformular o Fundo de Emergência Social Municipal, tornando-o mais ágil e acessível, com uma execução baseada em resultados sociais concretos.
Criar, através dos serviços de ação social, respostas específicas para situações de extrema vulnerabilidade — vítimas de violência doméstica, vítimas de crime, pessoas com problemáticas de saúde mental em processo de autonomização — assegurando uma intervenção imediata e multidisciplinar: soluções habitacionais transitórias, apoios sociais de emergência, acompanhamento por técnicos especializados, entre outros.
Dinamizar o ecossistema de inovação e empreendedorismo social, criando condições para que as comunidades desenvolvam soluções locais para os desafios urbanos, promovendo projetos de inovação social, a criação de incubadoras e o investimento em negócios sociais.
Criar oficinas de empreendedorismo nas escolas secundárias e nos bairros, aproximando os jovens deste tema e incentivando o seu envolvimento.
Criar o Observatório Social de Oeiras, que facilite a identificação dos principais problemas enfrentados pelas populações e potencie o desenvolvimento de soluções adequadas. Este observatório deve ir para além do observatório de habitação já existente. A dimensão social deve ser integrada, não podendo as questões ser analisadas de forma parcelar.
Lançar o programa Rede Social Local 2.0, envolvendo as equipas municipais de ação social, os serviços de atendimento e acompanhamento social, os serviços de saúde e de educação, bem como as equipas de sinalização “Radar Social”.
Atualizar os instrumentos de planeamento social locais, nomeadamente o Diagnóstico Social (não revisto desde 2018), que retrate os problemas e os indicadores de desenvolvimento social do concelho, permitindo a definição de um plano de desenvolvimento social e de planos de ação concretos que respondam às necessidades da população e das entidades locais.
Reforçar a articulação da Rede Social com as associações de moradores e com os conselhos de moradores a criar nos diferentes bairros, incentivando o surgimento de mediadores ou representantes que apoiem as populações mais vulneráveis na interação com os serviços públicos, na resolução de situações do dia a dia e na sinalização dos casos mais urgentes à rede de intervenção.
Avançar, no âmbito da Rede Social Local, com a designação de um gestor de caso como ponto focal único por família, com protocolos de intervenção articulada entre os vários atores no terreno, evitando sobreposições e otimizando os recursos disponíveis.
Implementar a Equipa Radar Social de Oeiras, uma equipa de intervenção social financiada pelo PRR, com a missão de georreferenciar e acompanhar situações de vulnerabilidade social — pessoas, famílias ou grupos em contexto de fragilidade —, com o apoio de uma plataforma digital de mapeamento e encaminhamento de casos. A equipa atribui um gestor de caso único a cada situação, responsável pela sua avaliação, definição da solução mais adequada e acompanhamento subsequente enquanto necessário. Esta equipa será complementada por elementos Radar Comunitários, que garantem a cobertura de todo o concelho.
Implementar a Rede VIVA (Vigilância e Inclusão de Vizinhança Ativa), que atuará, em articulação com a Equipa Radar Social, no mapeamento dos problemas sociais específicos de cada comunidade, na identificação e caracterização dos públicos vulneráveis residentes, permitindo direcionar intervenções com maior eficácia e promover a criação de soluções e redes de vizinhança solidária.
Crianças e Jovens
Para a proteção das crianças e jovens, propomos:
Definir um plano de ação para a promoção dos direitos das crianças em Oeiras, que integre medidas concretas para a defesa dos direitos das crianças e dos jovens, em especial das que se encontram inseridas em famílias vulneráveis.
Criar o Núcleo Local da Garantia para a Infância, com a missão de realizar um trabalho de prevenção de possíveis situações futuras de perigo, implementando o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, contribuindo para erradicar situações de pobreza infantil, garantindo uma planificação estratégica da intervenção social no concelho, com o envolvimento dos diferentes atores intersectoriais. A sua criação visa complementar o trabalho, quer da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, quer do núcleo de infância e juventude, que, apesar da competência demonstrada e do empenho dos recursos humanos envolvidos, não têm conseguido alterar de forma significativa as condições de vulnerabilidade das crianças e jovens.
Garantir que todas as crianças do concelho, entre os 0 e os 3 anos, têm acesso a uma vaga gratuita em creche, ao abrigo do programa Creche Feliz, através da celebração e do alargamento de acordos de cooperação entre as IPSS e a Segurança Social, com a mediação da câmara neste processo. Incluir também o apoio às creches particulares que pretendam aderir ao programa junto da Segurança Social, bem como a construção de novas creches pelo município, recorrendo às linhas de financiamento público disponíveis para esse fim (PRR, PT2030, entre outras).
Assegurar às famílias que ainda não conseguiram uma vaga ao abrigo do programa Creche Feliz um apoio financeiro municipal que contribua para fazer face à despesa com a creche, definido em função do rendimento per capita do agregado familiar.
Desenvolver uma plataforma de gestão integrada de vagas em creche no concelho, prestando mais e melhor informação e apoio aos pais que procuram uma vaga para os seus filhos.
Lançar projetos piloto de creche familiar no concelho, incentivando IPSS locais disponíveis para assumir o papel de instituições enquadradoras, com vista à contratação de amas devidamente formadas e certificadas pela Segurança Social, que acolham até quatro crianças nas suas próprias casas, com supervisão e acompanhamento da instituição. Esta resposta será disponibilizada nos bairros onde exista maior escassez de vagas em creche e onde a solução se revele mais adequada.
Estimular e apoiar creches que disponibilizem vagas em horário alargado e para pais que trabalhem por turnos.
Criar novas vagas em pré-escolar público, mediante a construção das respetivas instalações, garantindo uma maior cobertura pública e gratuita para as crianças do concelho entre os 3 e os 6 anos, e assegurando a conversão das salas de jardim de infância com menor procura em salas de creche.
Reforçar os recursos humanos municipais que prestam apoio à comissão restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, incluindo técnicos superiores e assistentes técnicos, por forma a garantir um melhor funcionamento desta importante instância de prevenção de situações de risco que envolvam crianças e jovens residentes no concelho.
Criar no concelho respostas como residências de pré autonomia e apartamentos de autonomização, destinados a jovens oriundos de lares de infância e juventude, garantindo-lhes, ao aproximarem-se da maioridade ou da conclusão dos seus estudos, um processo de transição para a vida autónoma com mais sucesso, com equipas de retaguarda que os preparem para esta nova etapa.
Seniores
Criar o Gestor 65+, com a função de acompanhar, de forma individualizada, o diagnóstico e a intervenção junto dos cidadãos idosos, promovendo uma intervenção integrada de cuidados de proximidade, assegurando que estes cidadãos têm acesso a uma resposta articulada entre serviços de saúde, serviços sociais, reabilitação e acompanhamento, retardando tanto quanto possível a necessidade da sua institucionalização.
Desenvolver o Plano Sénior Oeiras, que preveja um conjunto de medidas integradas e intersectoriais dirigidas à população idosa, o que não foi possível alcançar com o Programa Sem Idades, face à sua escassa abrangência e falta de lógica de ação
Reforçar e requalificar o número de respostas sociais comunitárias, garantindo o aumento do número de vagas disponíveis em centro de convívio, serviço de apoio domiciliário, centro de dia, habitação colaborativa ou estruturas residenciais para pessoas idosas, nas quais o concelho é claramente deficitário, conforme demonstram as taxas de cobertura para estas diferentes respostas sociais constantes da Carta Social.
Apostar na disseminação de centros de convívio nas diferentes freguesias do concelho, como forma de combater o isolamento da população mais idosa, promovendo a realização de atividades diversificadas nas áreas desportiva, cultural e recreativa.
Reforçar as respostas de centro de dia, fundamentais para retardar tanto quanto possível a institucionalização da população mais idosa, garantindo a qualidade e diversidade dos serviços aí prestados, nomeadamente ao nível da estimulação física e cognitiva.
Criar respostas de serviço de apoio domiciliário de nova geração, que garantam não só os serviços tradicionalmente prestados, mas também apoio domiciliário de retaguarda para a realização de deslocações acompanhadas (por exemplo ao médico, ao supermercado, a serviços públicos, etc.), bem como serviços de estimulação física e cognitiva.
Garantir igualmente o funcionamento deste serviço ao fim de semana e em horário alargado, sempre que tal se revele necessário para os destinatários do apoio.
Promover a melhoria da articulação entre as respostas sociais e da saúde, através do trabalho em rede entre as equipas de SAD e das equipas de cuidados continuados integrados ao domicílio, sem prejuízo do necessário reforço das camas da rede geral de cuidados continuados integrados, para quando estas forem necessárias.
Criar no concelho as primeiras Unidades de Dia e Promoção da Autonomia, especificamente dedicadas a pessoas com demência.
Apostar na construção de unidades residenciais de habitação colaborativa, destinadas a pessoas que, não se sentindo já aptas para viver na sua casa, não pretendam ser integradas num lar.
Esta resposta permite aos residentes disporem de um apartamento ou pequena casa autónoma, onde vivem com independência, dispondo de serviços de apoio prestados pela instituição que gere a resposta, como alimentação, tratamento de roupa, limpeza da casa, assistência médica, atividades culturais, de animação ou desportivas, aos quais recorrem apenas se precisarem. O município poderá igualmente apoiar iniciativas privadas desta natureza, mediante incentivos patrimoniais e fiscais a definir.
Alargar a todos os idosos a viver em situação de isolamento equipamentos de teleassistência intuitivos, como telemóveis, botões de pânico, entre outros, que permitam a autonomia e segurança destas pessoas nas suas casas, bem como o contacto permanente com as entidades responsáveis na área social e da saúde. Disponibilizar igualmente tecnologias assistivas na área da saúde que permitam a monitorização remota de indicadores relevantes. Com vista ao bom funcionamento deste sistema, serão celebrados protocolos de colaboração entre o município, os serviços de saúde e as IPSS do concelho que desenvolvem trabalho com idosos.
Criar o programa de apoio à realização de obras de pequena dimensão nas habitações das pessoas mais velhas, com vista a garantir o seu conforto térmico e a eliminação de barreiras arquitetónicas que limitem o pleno acesso e usufruto por parte dos residentes.
Promover atividades de consciencialização para o envelhecimento ativo e saudável, numa lógica de ciclo de vida, seja através da educação para a cidadania, seja através de atividades intergeracionais a promover entre diferentes respostas sociais.
Aprovar um novo Plano Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiências de Oeiras, um instrumento enquadrador e verdadeiramente inovador em matéria de políticas de inclusão, que promova a real independência, autonomia e autorrepresentação destes cidadãos, criando e reforçando medidas nos domínios da saúde, habitação, educação, emprego, respostas sociais, desporto, entre outras, procedendo à substituição do plano atualmente vigente, com o seu pendor redutor e assistencialista.
Fazer de Oeiras um concelho modelo em matéria de inclusão e acessibilidade, garantindo espaços públicos e serviços de atendimento ao público plenamente acessíveis, seja do ponto de vista da acessibilidade física, seja da acessibilidade tecnológica, digital e comunicacional (implementando recursos como a Língua Gestual Portuguesa, as normas WCAG, a linguagem fácil e a escrita pictográfica), recorrendo, para o efeito e sempre que possível, às linhas de financiamento disponibilizadas, tais como o Programa Acessibilidade 360 (PRR) ou as verbas existentes no âmbito do PT2030.
Constituir o primeiro Centro de Apoio à Vida Independente de iniciativa municipal, que proceda à contratação de assistentes pessoais para a prestação de apoio a pessoas com deficiência residentes no concelho, na realização de tarefas que, em virtude das suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, não consigam ou tenham sérias dificuldades em realizar de forma autónoma.
Aprovar um novo programa municipal de apoio à habitação acessível de pessoas com deficiências e incapacidades, um programa que garanta a eliminação de barreiras arquitetónicas nas respetivas habitações, permitindo que estes cidadãos a elas acedam e delas usufruam em condições de plena autonomia, garantindo o respetivo conforto térmico.
Contribuir para o aprofundamento do modelo de educação inclusiva, disponibilizando formação nesta área para as lideranças das escolas, dos docentes e dos assistentes operacionais que trabalham com crianças e jovens com deficiência, capacitando essas equipas e melhorando o apetrechamento tecnológico das escolas.
Reforçar, mediante financiamento camarário, o número de técnicos especializados e de assistentes operacionais afetos aos Centros de Apoio à Aprendizagem das escolas do concelho, garantindo igualmente o reforço dos técnicos afetos quer às equipas do Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância, quer aos Centros de Recursos para a Inclusão.
Criar, em parceria com os diferentes agrupamentos de escolas do concelho, projetos piloto de apoio às crianças e jovens com deficiência e suas famílias, que assegurem o seu acompanhamento nos períodos não letivos, seja para além do seu horário escolar diário, seja nos períodos de férias, mediante articulação entre os Centros de Apoio à Aprendizagem das escolas e diferentes instituições sociais, culturais e desportivas do concelho, com a retaguarda técnica e financeira do município.
Criar diferentes bancos locais de produtos de apoio, com vista à célere disponibilização às pessoas com deficiências e incapacidades do concelho, mediante empréstimo, de produtos de apoio dos quais precisem, não os sujeitando assim a períodos de espera desnecessários e incrementando substancialmente a sua qualidade de vida.
Alargar o horário de funcionamento do Balcão da Inclusão de Oeiras, conferindo-lhe uma natureza itinerante, deslocando-se os técnicos até aos destinatários com deficiências ou incapacidades sempre que tal se revele necessário.
Criar um programa municipal de apoio à contratação de pessoas com deficiências residentes no concelho, mediante a criação de uma equipa dedicada e formada para este efeito, a qual estabeleça parcerias com as entidades do terceiro setor existentes no território, dinamize a disponibilização de vagas por parte das empresas aqui sedeadas, apoiando-as no cumprimento da Lei das Quotas no setor privado. A esta equipa competirá avaliar as possibilidades de enquadramento profissional nestas entidades e empresas, identificar os candidatos adequados, prepará-los para a sua inserção e fazer todo o acompanhamento pré e pós-colocação. O município assegurará os apoios técnicos e financeiros necessários à boa concretização destes processos de colocação.
Criar em Oeiras um Centro de Referência para a área da deficiência, o qual integre serviços e respostas transversais e especializadas para diferentes situações de deficiência, nas áreas da saúde, habilitação e reabilitação, intervenção social e apoio à educação e emprego.
Diversificar as respostas sociais para a deficiência, combatendo a baixa taxa de cobertura nas respostas sociais na área da deficiência, criando respostas de Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade, Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão, Residências de Autonomização e Inclusão integradas na comunidade e, quando tal se revele imprescindível, lares residenciais.Criar um programa de férias acessíveis para todos, revendo o projeto “Praia Acessível”, criando uma rede de instituições parceiras, a criação de diferentes áreas de lazer acessíveis, a dinamização do voluntariado, bem como o alargamento das parcerias, como a existente com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oeiras, a outras associações de bombeiros.
Elaborar o Plano de Emergência Social Municipal, baseado na criação de um modelo de prevenção e de resposta imediata a situações de emergência, nomeadamente pessoas em situação de sem abrigo, situações de desalojamento ou outras.
Criar o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA), reforçando com a sua criação a intervenção na vertente da prevenção, garantindo o seu funcionamento em rede com outros serviços e equipas existentes no território, contribuindo assim para diversificar e atualizar as respostas locais de apoio às pessoas em situação de sem abrigo no concelho.
Apostar num leque variado de medidas que acompanhem todo um ciclo de exclusão social, nas suas variadas vertentes, intensificando e ajustando a intervenção de acordo com o diagnóstico individualizado do processo de exclusão em que a pessoa se encontra, garantindo sempre um técnico gestor para cada pessoa em situação de sem abrigo.
Melhorar os mecanismos e instrumentos de monitorização, identificação e avaliação deste fenómeno.
Saúde
A transferência de competências para os municípios na área da saúde abre uma oportunidade única para prestar cuidados mais próximos, eficazes e inteligentes. Queremos posicionar Oeiras como uma referência nacional em saúde de proximidade, inovação social e bem-estar.
Não se trata apenas de fazer mais, mas de fazer melhor — através de soluções que respondam às fragilidades do Serviço Nacional de Saúde, que integrem tecnologia e inteligência artificial, e que coloquem as pessoas no centro das decisões.
Propomos um modelo de governação em saúde que articule os recursos municipais com os cuidados primários, que valorize o conhecimento académico e científico instalado no concelho, e que responda de forma concreta aos desafios do envelhecimento, da fragilidade e da dependência.
É este compromisso que A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM apresenta como base para uma política de saúde mais próxima, inovadora e solidária.
Propomos:
Criar a Plataforma Digital de Cuidados em Rede, que articule os serviços municipais com as equipas da comunidade da Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental (ULSLO), permitindo o registo e o acompanhamento integrado dos utentes idosos em situação de dependência. A plataforma facilitará também o acesso a formação modular, online e presencial, para cuidadores informais e profissionais que atuem em ERPI e ao domicílio, bem como a emissão de alertas automatizados para situações de risco, como quedas, isolamento social ou alimentação inadequada.
Desenvolver o programa “Oeiras Cuida 360º”, destinado a apoiar cuidadores e a população mais vulnerável, através de medidas como:
Reforço da Linha Municipal de Saúde (atual Cartão 65+) com apoio especializado disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
Implementação de um sistema de comparticipação para a aquisição de suplementos alimentares, incluindo suplementação nutricional e adequação da consistência dos alimentos (espessantes).
Promoção de um Banco Local de produtos técnicos como cadeiras de rodas, camas articuladas, colchões de pressão alternada, entre outros.
Projeto “Tempo para Si”, com uma bolsa de cuidadores formais que assegurem a substituição temporária dos cuidadores informais, permitindo-lhes descansar ou dedicar-se a outras atividades.
Instalar o Centro Municipal de Inovação em Saúde e Envelhecimento Ativo, um polo dedicado à experimentação e aplicação de tecnologias emergentes, em articulação com as instituições académicas sediadas no concelho, como o Instituto Superior Técnico – Pólo de Oeiras, a Universidade Católica, a Universidade Atlântica, entre outras. Este centro estabelecerá parcerias com StartUP’s e universidades para testar soluções baseadas em inteligência artificial aplicadas à saúde comunitária, bem como dispositivos inteligentes e tecnologias de realidade virtual para estimulação cognitiva e motora.
Promover cursos gratuitos de Suporte Básico de Vida (SBV) e Desfibrilhação Automática Externa (DAE) para a população, visando aumentar a probabilidade de sobrevivência em casos de paragem cardiorrespiratória
Instalar desfibrilhadores públicos em locais estratégicos, como cabines externas acessíveis 24 horas por dia, incluindo as zonas das praias garantindo a formação a nadadores-salvadores.
Na área da Promoção da Saúde e Literacia em Saúde, compromete-se a criação de equipas itinerantes que atuarão nas zonas periféricas e nas áreas com maior população envelhecida, realizando rastreios cardiovasculares, de diabetes, visão e audição; dinamizando sessões de literacia em saúde e oficinas culinárias saudáveis; e oferecendo formação breve para cuidadores e utentes em contexto comunitário.
Criar equipas municipais de apoio à saúde mental, compostas por Psiquiatras, Psicólogos e outros técnicos que se entendam ser pertinentes, com vista a complementar a resposta que as equipas do SNS conseguem dar nesta fundamental área da saúde.
Desenvolver um programa de Saúde nos Adolescentes e Envolvimento Juvenil, com a participação direta dos jovens, que incluirá:
A criação de embaixadores da saúde nas escolas e bairros;
Promoção de campanhas co-construídas com os jovens sobre saúde mental, nutrição e prevenção de comportamentos de risco;
Estabelecimento de redes juvenis promotoras de saúde, em colaboração com o município e com a ULSLO.
Por fim, criar o Observatório Municipal de Determinantes de Saúde e Avaliação de Políticas Locais, que garantirá a monitorização e publicação regular de indicadores locais de saúde — incluindo ambiente, habitação, mobilidade e acesso a cuidados —, com a produção de relatórios anuais que orientem decisões políticas e programáticas fundamentadas em evidência.
A construção de uma comunidade verdadeiramente coesa e justa exige que a igualdade e a inclusão estejam no centro das políticas públicas locais.
Um município que integra estes princípios na definição das suas prioridades, promove o bem-estar de todos os cidadãos, combate discriminações estruturais e assegura que ninguém fica para trás — independentemente do género, origem étnico-racial, orientação sexual, deficiência, idade ou condição socioeconómica.
A existência de um Plano Municipal para a Igualdade e Inclusão é um passo importante nesse caminho, mas é essencial que este seja dotado de métricas claras, metas concretas e um sistema regular de monitorização e avaliação de resultados.
Ao reforçar este compromisso de forma estruturada e mensurável, Oeiras consolida o seu papel como agente transformador no território. A avaliação periódica das medidas implementadas permitirá, não só corrigir desigualdades persistentes, como também identificar boas práticas e ajustá-las às necessidades reais da população.
Neste contexto, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM compromete-se a assegurar a continuidade e o aprofundamento das políticas que têm promovido mais justiça social.
Propomos uma agenda dividida em 6 áreas.
Combater Os Populismos Que Ameaçam Os Direitos Humanos, Em Particular Das Mulheres
Manter a Agenda da Igualdade presente em todos os domínios de ação política local.
Valorizar as políticas públicas de Igualdade de Género através da criação de gabinetes de proximidade com capacidade de sensibilização e de atuação junto das comunidades.
Garantir a implementação de um código de ética e de conduta para a Igualdade, que se assuma como referencial ético na gestão pública.
Criar o selo da igualdade, com o objetivo de distinguir entidades, instituições ou empresas que apresentem limiares de paridade superiores a 40%.
Promover a formação de dirigentes e de outras pessoas trabalhadoras das autarquias em diversas áreas transversais, com enfoque no combate a todas as formas de discriminação.
Elaborar um guia de orientação para a capacitação das pessoas trabalhadores nas autarquias locais na área da promoção da Igualdade de Género.
Promover a representação paritária em todos os níveis de decisão autárquica e no setor empresarial público local, garantindo que as suas decisões refletem a diversidade de perspetivas.
Estender a implementação do Plano Municipal para a Igualdade às freguesias, assegurando que todas as áreas da administração local assumem um compromisso com a Igualdade de Género e a Não Discriminação.
Recomendar a aprovação de orçamentos municipais sensíveis ao género, garantindo que as políticas públicas são estruturadas com base num olhar atento às necessidades de todos e de todas.
Reforçar as linhas de apoio municipal às famílias monoparentais, designadamente a componente da habitação social, com particular enfoque nas mulheres que, em muitos casos, assumem sozinhas a responsabilidade pela criação dos filhos.
Promover a prática de todas as modalidades de desporto feminino e o equilíbrio de género nas lideranças da área desportiva.
Combater a pobreza menstrual com a distribuição gratuita de produtos de higiene íntima, garantindo o acesso universal a recursos essenciais para a dignidade das mulheres e raparigas.
Valorizar A Economia Do Cuidado
Promover o desenvolvimento de programas de apoio à conciliação da vida familiar e profissional.
Garantir o funcionamento de creches em horário noturno e de fim-de-semana para apoio a diferentes jornadas de trabalho, designadamente em áreas ligadas à segurança, saúde e grande comércio, assegurando a igualdade de condições para todas as famílias.
Introduzir medidas de apoio às pessoas cuidadoras e incentivar a co-responsabilização dos homens na área do cuidado.
Elaborar o Plano Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação que inclua medidas de combate aos estereótipos associados às pessoas e comunidades migrantes, bem como ações que contribuam para a sua integração na sociedade, com particular enfoque nas mulheres e raparigas.
Elaborar Guias de Acolhimento para Migrantes nas línguas estrangeiras mais representadas nos municípios, com informação sobre direitos e deveres, língua, cultura e organização social, mercado de trabalho, acesso a serviços públicos e reagrupamento familiar em Portugal, entre outras temáticas pertinentes.
Formar os profissionais dos diferentes serviços públicos do município nas questões da interculturalidade e no combate à discriminação (envolvendo nessas ações de formação pessoas de comunidades migrantes).
Promover estratégias de sensibilização do setor empresarial local para os direitos e deveres de trabalhadores, nomeadamente das populações migrantes, em setores de atividade estratégica ao nível local.
Promover o acesso dos migrantes a serviços de apoio à integração através de Centros Locais de Apoio à integração de Migrantes (CLAIM) ou promover a criação de Unidades de Atendimento Móvel em zonas onde esses serviços não existem.
Promover o ensino da língua portuguesa como língua não materna para pessoas migrantes, seja na escola ou através do programa “Português Língua de Acolhimento” (PLA) ou de outras ações formativas.
Promover a realização de estudos que avaliem as práticas dos serviços públicos face a cidadãos racializados, com o objetivo de identificar e corrigir práticas discriminatórias e garantir a equidade no acesso a serviços essenciais.
Definir ações concretas para a execução da Estratégia Nacional de Igualdade e Não Discriminação para as Pessoas LGBTQIA+ a nível local.
Definir medidas de prevenção e combate ao isolamento social, em particular de mulheres idosas.
Definir medidas de prevenção e combate à discriminação em função da idade (idadismo).
Apostar no policiamento de proximidade e nos contratos locais de segurança para prevenir a criminalidade grave, nomeadamente a violência doméstica e juvenil.
Promover o combate ao assédio sexual, garantindo a criação de ambientes seguros e respeitosos em todos os contextos sociais e profissionais que dependem do Poder Local.
Promover a integração do Município na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, garantindo a criação de valências para o combate eficaz a esta problemática.
Promover a criação de programas de prevenção primária dirigidos a todos os ciclos de ensino, com o objetivo de promover a censura social de todas as formas de violência e de fomentar uma cultura coletiva anti-violência nas relações de intimidade, incluindo no namoro.
Enfrentar As Novas Desigualdades
Criar orçamentos participativos municipais para a Igualdade de Género e Não-Discriminação, assegurando que a distribuição de recursos públicos reflete as necessidades reais das mulheres e das pessoas mais vulneráveis e promove a equidade nas políticas locais.
Garantir políticas de mobilidade que atendam ao impacto de género, assegurando transportes públicos eficientes entre escolas, centros de saúde e outros equipamentos sociais, garantindo a melhoria das condições de mobilidade das pessoas cuidadoras.
Promover a adoção de medidas de combate à pobreza energética na transição climática, com particular enfoque nas famílias monoparentais e nas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Promover o uso de mobiliário urbano seguro, designamente de abrigos de paragens de transportes públicos transparentes e bem iluminados, reforçando a segurança no espaço público.
Integrar a paridade no conceito das cidades inteligentes, utilizando as tecnologias para combater as desigualdades de género e as discriminações, bem como os desequilíbrios regionais, através da majoração dos apoios à formação e da promoção do acesso às tecnologias digitais.
Promover a reorganização dos centros urbanos com recurso a Inteligência Artificial, implementando medidas que respondam à mobilidade, segurança, prevenção da violência de género e do racismo, através de abordagens interseccionais que tenha em conta as múltiplas formas de discriminação.
Introduzir fatores de responsabilidade social na contratação pública, para assegurar maior coesão territorial e social.
Bem-Estar Animal
O compromisso com o bem-estar animal é uma expressão inequívoca da ética pública que A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM propõe para Oeiras.
Reconhecendo os animais como seres sencientes, com valor intrínseco e dignidade própria, colocamos na agenda autárquica a promoção de políticas estruturais que protejam e cuidem de todos os animais, sejam eles de companhia, silvestres ou utilizados em contexto de produção.
Acreditamos que o desenvolvimento de um concelho mais justo e compassivo passa por garantir uma convivência harmoniosa entre pessoas, animais e natureza.
Por isso, propomos uma ação política consequente e transversal, que abrange desde a criação de infraestruturas públicas veterinárias acessíveis até à regulamentação do bem-estar animal, passando pela promoção da esterilização, adoção e tutela responsável, sem esquecer a necessidade de combater todas as formas de maus-tratos e exploração.
Com uma abordagem sistémica e centrada nos direitos dos animais, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM compromete-se a implementar medidas que consolidem Oeiras como um município exemplar em proteção e bem-estar animal, garantindo respostas públicas eficazes, recursos adequados e participação cidadã ativa.
Propomos:
Construir um Hospital Veterinário Público Municipal acessível a todos os residentes, com especial atenção às famílias em situação de vulnerabilidade económica e às associações de proteção animal. Este equipamento garantirá cuidados médico-veterinários de qualidade, cirurgias de esterilização, vacinação e acompanhamento permanente em situações de emergência. Será um instrumento essencial para a saúde pública, o controlo populacional e a proteção animal em Oeiras.
Elaborar e implementar um Plano Municipal de Bem-Estar Animal, com metas e indicadores claros, que integre todos os eixos da política municipal animal: proteção e saúde animal, sensibilização, tutela responsável, controlo populacional, apoio a cuidadores, adoção e fiscalização. Este plano será construído com a participação da comunidade, promovendo uma estratégia coesa, intersetorial e orientada para resultados mensuráveis.
Aprovar um novo Regulamento Municipal do Bem-Estar Animal, que consolide normas claras para a proteção dos animais no concelho, enquadre o papel dos cuidadores e das associações e defina regras sobre detenção, cuidados mínimos, proibição de maus-tratos e de espetáculos com exploração animal. Este instrumento jurídico traduzirá o compromisso de Oeiras com o respeito pela vida e pela senciência animal.
Criar a figura do Provedor Municipal dos Animais, como entidade independente, acessível à população, com competência para receber e acompanhar denúncias, emitir recomendações e promover uma cultura institucional de respeito e proteção animal. Esta figura atuará de forma articulada com os serviços municipais e entidades competentes.
Constituir um Conselho Consultivo Municipal para o Bem-Estar Animal, envolvendo representantes do movimento associativo, médicos veterinários, cuidadores, especialistas em etologia e representantes da comunidade. Este órgão assegurará o diálogo permanente entre a sociedade civil e o poder local, contribuindo para decisões mais informadas, eficazes e participadas.
Reforçar significativamente os meios humanos, técnicos e logísticos do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) e do Centro de Apoio Animal de Oeiras, garantindo melhores condições de acolhimento, bem-estar ereintegração dos animais. Prevê-se ainda o alargamento dos horários de atendimento ao público e a criação de uma linha de emergência para apoio em situações de risco ou abandono.
Rever e reforçar o Programa Captura Esterilização Devolução (CED) e o Regulamento Municipal do Cuidador de Colónias, assumindo plenamente as obrigações legais do município na gestão ética e sanitária das colónias de gatos. Serão assegurados apoios logísticos e veterinários, formação contínua e mecanismos simplificados de comunicação entre cuidadores e os serviços municipais.
Reforçar os Programas de Apoio a Famílias Economicamente Vulneráveis com Animais de Companhia, alargando a sua abrangência a despesas com alimentação, vacinação, esterilização e apoio em situações de emergência. O município promoverá protocolos com clínicas veterinárias, entidades solidárias e farmácias para facilitar o acesso a cuidados essenciais.
Aprovar formalmente Oeiras como um Município Livre de Maus-Tratos e Exploração Animal. Esta medida posiciona Oeiras na linha da frente da ética pública e do respeito pelos animais enquanto seres com valor próprio.
Implementar uma política integrada de Proteção da Fauna Urbana e Silvestre, incluindo:
Substituição do abate de pombos por pombais contracetivos;
Gestão ética de populações de gaivotas (ovos falsos, zonas de alimentação controlada)
Criação de um Centro de Recuperação de Animais Selvagens (CRAS) municipal ou em parceria com ONGs e instituições académicas;
Garantir que os terrenos públicos municipais permanecem livres de atividades de caça, afirmando o concelho como território de refúgio e proteção para a fauna silvestre.
Garantir uma Proteção Civil Inclusiva: Socorro Animal em Situações de Emergência, integrando o socorro e resgate animal no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, reconhecendo os animais como elementos sensíveis e vulneráveis em contextos de catástrofe. Pretende-se desenvolver planos setoriais de veterinária de emergência, formar os agentes da proteção civil em primeiros socorros veterinários, criar equipas especializadas de salvamento animal e estabelecer uma rede de resposta rápida com hospitais de campanha e protocolos com alojamentos e clínicas. Esta resposta deve abranger tanto os animais de companhia como os de grande porte, incluindo os detidos em explorações, assegurando transporte, abrigo e cuidados clínicos adequados.
Assegurar que os regulamentos municipais relativos à habitação municipal e programas de habitação jovem garantem o direito à detenção de animais de companhia, respeitando as condições de bem-estar e convivência harmoniosa. A presença de animais nas habitações deve ser reconhecida como parte integrante da vida familiar e emocional dos residentes.
Implementar um programa municipal de colocação de abrigos naturais e ninhos artificiais para o chapim azul, ave autóctone e predador natural da lagarta do pinheiro. Esta medida visa reforçar o equilíbrio ecológico e promover soluções baseadas na natureza no controlo de pragas florestais, reduzindo a necessidade de intervenção química e protegendo a biodiversidade local.
Criar uma Rede Municipal de Famílias de Acolhimento Temporário (FAT), em articulação com as Juntas de Freguesia, para garantir uma resposta de transição e proteção a animais em situação de abandono, antes de integrarem famílias definitivas. Será promovida a participação da população sénior nesta rede, com acompanhamento e apoio do município, valorizando o papel das relações de afeto na promoção do bem-estar humano e animal. Todos os encargos serão assegurados pelos serviços municipais.
Incluir os animais de companhia nos Planos Municipais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, garantindo o seu acolhimento conjunto com a vítima, sempre que possível, nos espaços municipais de apoio temporário ou casas abrigo. Quando tal não se revele viável, o município assegurará o acolhimento do animal no Centro de Recolha Oficial, evitando a separação forçada e reforçando o apoio integral à vítima.
Disponibilizar uma plataforma digital municipal que permita sinalizar, localizar e identificar animais abandonados ou perdidos, com georreferenciação e fotografia, assegurando o acompanhamento do processo e a sua resolução pelos serviços. A mesma plataforma servirá de motor para a promoção da adoção responsável dos animais acolhidos no CROAMO.
Permitir o acesso de animais de companhia aos parques urbanos e jardins municipais, promovendo a convivência responsável em espaço público e reforçando o papel dos espaços verdes como locais de bem-estar e socialização. A medida será acompanhada por campanhas de sensibilização e reforço da fiscalização, assegurando o cumprimento das regras de segurança, higiene e respeito mútuo.
Criar um Serviço Municipal de Emergência Animal, disponível vinte e quatro horas por dia, que assegure o transporte de animais em situação crítica – vítimas de atropelamento, em situação de abandono ou necessidade urgente de cuidados médico-veterinários – sempre que os seus detentores não tenham capacidade para o fazer. Este serviço reforçará a capacidade de resposta da autarquia em matéria de saúde e proteção animal.
O futuro de Oeiras constrói-se hoje, através de políticas públicas consistentes que valorizem o percurso das crianças e jovens nas suas várias dimensões. A educação, o desporto e a juventude são áreas centrais e interligadas, que devem ser pensadas de forma articulada.
Uma aposta integrada nestes domínios não apenas promove o sucesso escolar e pessoal, como reforça a coesão social e territorial do concelho.
Uma escola pública inclusiva, articulada com a comunidade e capaz de responder às transformações sociais, é essencial para garantir igualdade de oportunidades e preparar os mais jovens para um futuro de autonomia e responsabilidade.
Mas esta área deve ser articulada e forma solida com o acesso ao desporto e à cultura, garantindo condições para a participação ativa da juventude e mais comprometida com o bem comum.
O concelho tem de garantir às suas crianças e jovens condições reais de desenvolvimento: acesso a creche, sucesso no percurso escolar, oportunidades de prática desportiva regular e inclusiva, atividades de tempos livres de qualidade e espaços de participação cívica.
O desporto deve ser promovido como direito e oportunidade para todos, independentemente da condição física, social ou económica, assegurando práticas inclusivas e programas adaptados.
Ao mesmo tempo, o concelho deve valorizar o talento e investir na excelência, potenciando o Alto Rendimento como uma via de afirmação individual e coletiva.
O complexo do Jamor, pela sua localização e história, deve ser assumido como um polo estratégico para o desenvolvimento desportivo do concelho e do país, com forte articulação entre formação, competição, inclusão e inovação.
É por isso que as nossas propostas nestas três áreas assumem uma visão estratégica comum: investir nas pessoas, desde os primeiros anos de vida até à entrada na idade adulta.
A educação é o pilar central de uma sociedade mais justa, coesa e preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro.
É através da escola pública de qualidade, inclusiva e próxima das famílias que se garante igualdade de oportunidades e se promove o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens.
Investir na educação é construir o futuro de Oeiras. Para A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM a política educativa tem que estar centrada nas pessoas, na valorização da escola enquanto espaço de aprendizagem, de partilha e de construção de cidadania.
Uma política que reconheça o papel das famílias, das comunidades e dos profissionais da educação, e que promova a articulação entre todos os agentes educativos, desde o pré-escolar até à formação ao longo da vida.
As transformações urbanísticas em curso, a evolução demográfica e a crescente diversidade social e cultural exigem uma nova abordagem: mais próxima, mais estratégica, mais participada.
É essencial reorganizar a rede educativa, modernizar os equipamentos, reforçar os apoios às escolas e às famílias e garantir uma resposta pública capaz de acolher todas as crianças, independentemente da sua origem ou condição.
A educação em Oeiras tem de ser o motor de inovação, de inclusão e de coesão social.
Por isso, apresentamos um conjunto ambicioso de propostas que vão da reorganização da rede escolar à criação de um projeto educativo municipal participado; do acesso universal à creche pública à valorização do ensino profissional; do reforço de técnicos especializados à aposta na educação artística e cultural; da inclusão dos alunos estrangeiros à recuperação de percursos escolares interrompidos.
O nosso compromisso é claro: colocar a educação no centro das políticas municipais e garantir que nenhuma criança ou jovem fica para trás. Propomos:
Rever a Carta Educativa Municipal, prevendo o reordenamento da rede escolar nomeadamente em função das construções de habitação em curso e da conveniência de garantir agrupamentos de escolas de menor dimensão, efetivamente mais ligados às comunidades.
Construir o Projeto Educativo Municipal (PEEM) através de um processo que envolva toda a comunidade e que permita afirmar uma visão estratégica para o território. Pretende-se criar um instrumento que possa orientar a ação educativa do município, promovendo a articulação entre as diferentes instâncias e atores envolvidos na educação. Este instrumento pretende ainda identificar e atender às necessidades específicas de diferentes grupos de alunos, promovendo a inclusão e a equidade na educação.
Garantir que todas as crianças do concelho têm acesso a um lugar gratuito em creche, através do Programa Creche Feliz, mediante a celebração e alargamento dos acordos de cooperação entre a Segurança Social e as IPSS sediadas no concelho, bem como da construção de novas creches no concelho por parte do município, recorrendo às linhas de financiamento público disponíveis para o efeito (PRR, PT2030, entre outras).
Garantir às famílias que, enquanto não conseguirem uma vaga gratuita em creche, terão acesso a um apoio financeiro do município, em função do rendimento per capita do agregado familiar, para comparticipar o custo da creche privada.
Alargar o número de vagas em pré-escolar público no concelho, garantindo a conversão das salas de jardim de infância com escassa procura, em novas salas de creche, das quais o concelho apresenta grande carência.
Atribuir às famílias com crianças a frequentar o pré-escolar e o 1º ciclo, um apoio que lhes permita fazer face à despesa do Complemento de Apoio à Família, o que permitirá que as ofertas educativas possam ter uma diversidade adaptada às necessidades de cada freguesia, por preços mais justos e adequados a todos.
Garantir a disponibilização de Atividades de Tempos Livres para as crianças dos 2º e 3º ciclos e a existência de Gabinetes de Apoio ao Estudo em todas as comunidades em que os mesmos sejam necessários.
Inovação
Lançar o programa Escola na Comunidade, que garanta o estabelecimento de parcerias entre a câmara, as escolas e as associações desportivas, culturais e recreativas do concelho, por forma a assegurar atividades diversificadas para crianças e jovens ao nível das Atividades Extracurriculares, da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Tempos Livres, podendo estas ter lugar nas escolas ou nos espaços das associações, mediante apoio ao transporte.
Criar um verdadeiro Programa de Férias para todos, que apoie um número significativo das famílias do concelho na ocupação dos seus filhos no período não letivo.
Melhorar a qualidade da alimentação disponibilizada nas nossas escolas, objeto de queixas frequentes por parte das famílias.
Reforçar o número de assistentes operacionais colocados ao serviço das escolas pelo município, mediante o acréscimo de operacionais para além do rácio legal, especialmente nas escolas com Centros de Apoio à Aprendizagem.
Contratar e afetar às escolas Mais Psicólogos ao serviço dos alunos, com vista a reforçar o rácio destes profissionais disponibilizados pelo Ministério da Educação, bem como outros técnicos necessários a prestação de um serviço educativo de excelência, como mediadores linguísticos e culturais, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros.
Reforçar o número de horas disponibilizadas às crianças e jovens com necessidades educativas específicas, quer pelas equipas do Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância, quer pelos Centros de Recursos para a Inclusão, mediante apoios a conceder pelo município às IPSS que garantem a contratação dos profissionais que asseguram estes apoios.
Garantir formação para pessoal não docente na área da educação inclusiva.
Criar o cartão municipal de aluno que permita a cada criança e jovem do concelho aceder e/ou usufruir em condições vantajosas a equipamentos culturais e desportivos abrangendo 19. 000 alunos da rede pública podendo ser alargado à rede privada.
Implementar projetos de orientação vocacional e profissional em colaboração com os Agrupamentos de Escolas com vista a apoiar e orientar as escolhas dos jovens e das famílias, promovendo a divulgação das ofertas de formação e perfis de saída.
Criar o Fórum Educação e Formação com o objetivo de favorecer a articulação entre as empresas e as escolas que permita a valorização do ensino profissional e permita aos jovens melhores condições de acesso ao mercado de trabalho por forma a promover a sua integração em estágios ou primeiros empregos após a conclusão do 12º ano.
Agregar a oferta de formação ao longo da vida, criando uma rede municipal de Centros Qualifica.
Apoiar e promover iniciativas que favoreçam o acolhimento dos alunos estrangeiros, valorizando a aprendizagem do Português Língua Não Materna como objeto fundamental para a inclusão e apoiar as escolas que pretendam implementar currículo bilingue.
Integrar a Rede Nacional de Iniciativas de Educação de Segunda Oportunidade (Rede E2O Portugal) para apostar na criação de uma Escola de Segunda Oportunidade, dirigida a alunos com mais de 15 anos, em situação de abandono/insucesso escolar.
Criar programas de apoio às famílias cujos educandos tenham perfil de vulnerabilidade, garantindo apoio e aconselhamento nas várias áreas – saúde, habitação, ETC.
Promover programas de estimulação cultural em horário extra-escolar para os alunos mais carenciados, levando-os a conhecer as maiores instituições culturais do país.
Apoiar artistas residentes para uma boa implementação do Plano Nacional das Artes nas escolas.
Disponibilizar às escolas tecnologia que reduza efetivamente a burocracia com que têm de lidar diariamente.
Cultura
Ao longo das últimas décadas, a Cultura foi sistematicamente a área com menor aposta política, sem expressão autónoma, sem um sistema estruturado de apoio ao sector e sem uma estratégia clara para valorizar os seus recursos patrimoniais e simbólicos.
No mandato que agora termina, Oeiras fez um esforço ao apresentar a sua candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027, o que representou um momento importante de reflexão, planeamento e mobilização do sector no concelho, lançando as bases para um impulso de renovação que, apesar das promessas do atual executivo, acabou por ser adiado.
É fundamental não perder alguns dos importantes contributos e movimentos surgidos no âmbito da preparação desta candidatura, o que corre o risco de acontecer.
Defendemos a necessidade da existência de um vereador com competências delegadas na área da cultura, que possa dedicar-se à mesma em permanência.
Neste contexto, apresentamos um conjunto de propostas assentes numa visão coerente e progressiva: garantir a transparência na governação cultural, mobilizar de forma sustentada os recursos do território e consolidar a Cultura como ferramenta de coesão territorial.
Neste âmbito, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM apresenta as seguintes propostas para uma nova estratégia de desenvolvimento cultural no concelho:
Lançar o programa Oeiras +Cultura, um modelo estruturado de financiamento público e regular para o setor cultural e criativo, bem como uma plataforma de apoio à criação artística contemporânea no concelho. Este programa deve reforçar a Cultura como motor de desenvolvimento social, territorial e económico.
Criar um Programa de Aquisições Municipais para dinamizar uma coleção pública de arte contemporânea e valorizar o património artístico local. As obras deverão ser adquiridas com base na seleção de uma comissão independente, promovendo a memória da prática artística no concelho.
Criar Ateliers Municipais com rendas acessíveis e contratos de dois a três anos, atribuídos por concurso público com júri externo, para apoiar artistas e artesãos em diversas formas de expressão artística.
Promover um Ciclo de Estudos sobre o Lugar das Artes, com cursos e Workshop’s destinados a públicos diversificados, articulando arte, pensamento crítico, transformação social e cidadania cultural.
Criar o Passe Cultural, para garantir o acesso gratuito e abrangente aos espaços e equipamentos culturais municipais, incluindo monumentos, museus, teatros e bibliotecas.
Oeiras possui uma rede importante de bibliotecas e centros culturais, mas estes espaços funcionam muitas vezes de forma isolada, com desigualdades de acesso entre freguesias e recursos subaproveitados.
Propõe-se:
Reestruturar a rede de bibliotecas e centros culturais municipais, criando polos culturais dinâmicos e interligados, próximos das comunidades e articulados com as escolas, o movimento associativo e as Juntas de Freguesia, garantindo uma oferta cultural de proximidade e qualidade em todas as freguesias.
Requalificar património municipal para a instalação de oficinas de arte, pequenas empresas criativas, residências artísticas e espaços de experimentação cultural, incentivando a criatividade local.
Promover a educação artística nas escolas do concelho, em articulação com o Plano Nacional das Artes, através da criação de ateliers artísticos que desenvolvam competências como o pensamento crítico, criativo e a sensibilidade estética.
Criar mecanismos transversais de acompanhamento e avaliação dos apoios à atividade cultural regular, garantindo total transparência na gestão dos dinheiros públicos
Atribuir apoios diretos à criação, programação e mediação cultural, através de concursos públicos anuais para artistas e entidades culturais do concelho. As áreas abrangidas incluem: artes visuais e curadoria, artes performativas, música, literatura, pensamento crítico e internacionalização.
Lançar um Programa de Residências Internacionais para Artistas residentes em Oeiras, promovendo a mobilidade e o intercâmbio cultural através de parcerias com instituições europeias e internacionais.
Criar o programa “Cultura em Movimento”, que assegure uma programação cultural itinerante regular entre as diferentes freguesias, promovendo a circulação e o acesso equitativo à oferta cultural em todo o concelho.
Criar o Passe Cultural como instrumento de promoção do acesso equitativo aos eventos e equipamentos culturais do concelho, cruzando públicos e territórios, e promovendo parcerias estratégicas com municípios vizinhos e instituições nacionais.
Apoiar programas de mediação cultural em articulação com o setor social, destinados a públicos vulneráveis (jovens NEET, idosos, migrantes), desenvolvidos em parceria com escolas, IPSS, associações de moradores e outras entidades locais. Estes programas devem promover continuidade e ligação ao quotidiano das comunidades, valorizando a diversidade cultural como um ativo.
Transformar o Convento da Cartuxa num Centro Cultural de referência, criando um projeto integrado que combine preservação patrimonial com programação cultural e educativa inovadora. O espaço deve abrir-se à comunidade e acolher atividades como cinema ao ar livre, teatro, concertos, criação contemporânea e educação ambiental.
Reposicionar o Palácio Anjos como Centro de Artes Visuais, com direção artística independente e programação autónoma de qualidade, promovendo a ligação ao circuito nacional e internacional da arte contemporânea, e garantindo abertura a práticas experimentais e ao envolvimento comunitário.
Valorizar o Castro de Leceia (Povoado de Leceia), criando um Centro de Interpretação Arqueológica que promova a ligação entre ciência, património e identidade local, transformando este sítio arqueológico num polo de conhecimento, educação patrimonial e turismo cultural sustentável.
Criar o Museu da Vila de Oeiras no Palácio do Egipto, dedicado à história urbana, social e cultural do concelho. Este museu deve incluir um arquivo histórico acessível, com espaços de consulta, digitalização e investigação, democratizando o acesso à memória local.
Transformar a Fábrica da Pólvora de Barcarena num polo cultural ativo e dinâmico. A proposta inclui dois eixos:
Reforçar o Museu da Pólvora Negra, instalado na Casa dos Engenhos, como centro interpretativo do património industrial português
Criar um Centro de Experimentação e Inovação Cultural na Fábrica de Cima, recuperando o edificado e abrindo-o à criação contemporânea e à participação comunitária
Reabilitar o Palácio Marquês de Pombal: com a libertação deste importante edifício histórico no momento da saída dos serviços da Câmara Municipal, proceder a m trabalho de reabilitação e de recuperação cuidados do edifício, bem como de reapetrechamento dos seus interiores, com vista à sua disponibilização e plena fruição aos munícipes e a todos quantos nos visitam. Este importante edifício, reveste-se de uma importância central para o lançamento de um percurso histórico no concelho, que explore a importância da figura do Marquês de Pombal neste território.
Desporto
A participação em atividades desportivas, seja em contexto informal ou em competições organizadas, mobiliza as populações e transmite valores essenciais como o espírito de equipa, a solidariedade, a tolerância e a competição justa.
Para além da promoção do bem-estar e da realização pessoal, o desporto desempenha um papel vital na inclusão social, garantindo oportunidades para todos, independentemente da idade, do género, da condição física ou da situação socioeconómica. A vertente inclusiva do desporto assegura que cada pessoa encontra um espaço onde se sente valorizada, reforçando o respeito pela diversidade e a igualdade de oportunidades.
Oeiras, pelas suas condições naturais privilegiadas e pela presença de equipamentos desportivos de relevância nacional, oferece um forte apelo à prática do desporto.
Propomo-nos dar um novo impulso à política desportiva do concelho, através do lançamento de investimentos — planeados em função das prioridades de intervenção — que garantam à população melhores condições de acesso à atividade física e às diversas modalidades desportivas. Estes investimentos são igualmente urgentes numa perspetiva de inclusão e valorização social, especialmente em zonas residenciais mais desfavorecidas.
A criação de programas de atividade física e desportiva, devidamente enquadrados do ponto de vista técnico, contribuirá também para a promoção de uma cultura de valores e para a adoção de comportamentos socialmente integradores.
Porque o desporto transcende a competição — é saúde, educação, cidadania e, acima de tudo, inclusão, A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM promoverá a prática desportiva, enquanto realidade a que todos devem ter acesso independentemente da sua condição física, sensorial, social ou económica. A nossa visão é transformar Oeiras numa referência nacional de inclusão desportiva. É esse o nosso sonho, é esse o nosso firme compromisso.
Para atingir os objetivos estratégicos elencados A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM propõe o desenvolvimento de várias medidas:
Rever o Plano Municipal de Desenvolvimento e Inovação no Desporto e Atividade Física, garantindo a sua abrangência e quantificando metas e objetivos a alcançar nos próximos 12 anos. Este plano será elaborado de forma participada, com o contributo do movimento associativo, clubes, escolas, treinadores, praticantes e associações de pessoas com deficiência.
Criar o Conselho Municipal para o Desporto: Reconhecendo o impacto fundamental do desporto e na promoção da inclusão, saúde e desenvolvimento comunitário, estabeleceremos este órgão consultivo, que reunirá representantes de clubes, associações, atletas, escolas e demais agentes desportivos, garantindo uma abordagem participativa na definição das políticas municipais para o setor. Será um espaço de diálogo e cooperação, promovendo a articulação entre entidades públicas e privadas para fortalecer a prática desportiva e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a oportunidades inclusivas e equitativas no desporto.
Oeiras em Movimento – Um Programa para Todos: Implementaremos e expandiremos este programa, oferecendo aulas gratuitas e regulares de atividade física adaptada, direcionadas a pessoas com deficiência, idosos, jovens em situação de vulnerabilidade e outras populações específicas, promovendo um estilo de vida ativo e saudável.
Promoveremos e apoiaremos a prática desportiva inclusiva, garantindo o acesso a crianças e jovens com necessidades especiais, de famílias carenciadas ou em risco social.
Estabeleceremos parcerias com universidades para apoiar a definição e avaliação das políticas desportivas municipais.
Dinamizaremos a prática desportiva nas praias e organizaremos programas desportivos regulares aos fins de semana, sempre acompanhados por profissionais qualificados.
Desenvolveremos a App Desporto Oeiras, uma plataforma digital e aplicação móvel centralizada, que forneça informações sobre infraestruturas, clubes, atividades, eventos e possibilidades de prática desportiva em Oeiras, facilitando o acesso da população a todas as atividades com forte aposta no desenvolvimento de atividades ao fim de semana.
Apoiaremos a formação e o desenvolvimento de jovens talentos desportivos até à alta competição, em estreita colaboração com clubes locais e estruturas federativas nacionais.
Criaremos programas específicos de apoio a atletas e agentes desportivos do concelho. A formação dos dirigentes e de novos quadros dirigentes é fundamental para garantir novas e preparadas gerações que mantenham o tecido associativo, pilar fundamental da coesão do nosso concelho.
Lançar o Programa O Clube vai à Escola, que pretende levar os clubes desportivos do Concelho às Escolas (1º e 2º ciclo) para promover a experimentação de diferentes modalidades desportivas, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e Desporto Escolar.
Implementaremos o programa Oeiras Ensina a Nadar e o Programa Pedalar Mais, de aprendizagem do uso da bicicleta no pré-escolar e no 1º ciclo, programas que devem ser implementados para a duração do ano letivo completo.
Desenvolveremos projetos de iniciação à atividade física nas escolas do 1.º ciclo.
Apoiaremos o Desporto Escolar e promoveremos a ligação permanente entre escolas e clubes, articulando formação escolar, treino e competição.
Apoio ao AssociativismoDesportivo
Procederemos à revisão dos indicadores e respetivos critérios de análise de candidaturas aos apoios financeiros ao associativismo desportivo e divulgá-los-emos de forma transparente para que todos os clubes avaliem o seu trabalho e o impacto na atividade global.
Lançaremos um grande programa de modernização organizacional e digital dos clubes desportivos locais, melhorando a sua sustentabilidade e atratividade junto das populações, garantindo a sua preparação para os desafios do futuro.
Criaremos um gabinete para garantir o licenciamento das infraestruturas dos clubes e associações, através de um programa plurianual de investimento.
Procederemos à elaboração de um plano plurianual de construção e reabilitação de instalações desportivas para a próxima década, com especial incidência na necessidade de construção de novos pavilhões desportivos municipais e reabilitação dos existentes (maioritariamente inseridos nas instalações dos agrupamentos escolares). Este programa deve ainda incluir espaços públicos como parques de skate, de forma programada com base nas prioridades da oferta e procura desportiva.
Criaremos e adaptaremos espaços naturais, jardins públicos, percursos pedonais, para a prática desportiva informal, melhorando a acessibilidade ao exercício e à atividade física.
O desporto de alto rendimento representa o auge da dedicação, talento e superação, impulsionando atletas a alcançarem o seu máximo potencial. O nosso compromisso é transformar Oeiras num polo de excelência desportiva, onde cada atleta e treinador encontra as condições ideais para evoluir e triunfar. Investiremos em programas de apoio à formação e desenvolvimento de atletas, bem como no fomento da inovação na ciência do desporto, promovendo a ligação entre clubes, universidades e centros de investigação.
A excelência desportiva não é apenas um objetivo competitivo, é também um fator inspirador para as novas gerações, promovendo valores como a disciplina, o compromisso e a resiliência. Reforçaremos o apoio a atletas, treinadores e equipas técnicas, criando condições para que alcancem patamares nacionais e internacionais de excelência, elevando o nome do concelho no panorama desportivo.
Nomeadamente na área do Desporto Adaptado, Paralímpico e Surdolímpico — Prioridade e Visibilidade em que propomos:
Garantiremos apoio técnico e financeiro a clubes e associações que promovam modalidades adaptadas, com critérios claros e transparentes de elegibilidade para os apoios.
Avaliaremos a criação de centros de treino de referência
para o desporto adaptado, em parceria com Federações, Confederação do Desporto de Portugal, Comité Olímpico de Portugal e o Comité Paralímpico de Portugal, garantindo condições de excelência.
Promoveremos ativamente eventos desportivos inclusivos nas escolas e comunidades, combatendo o estigma e valorizando a diferença através da divulgação de histórias de sucesso e superação.
Juventude
Os jovens de Oeiras vivem num concelho com uma qualidade de vida reconhecida, mas essa realidade nem sempre se traduz em bem-estar efetivo ou mesmo em oportunidades concretas. A precariedade laboral, o desemprego jovem, que ronda os 19% a nível nacional, e a dificuldade no acesso à formação complementar ou ao primeiro emprego continuam a ser desafios persistentes.
No plano cívico, a participação política é reduzida e muitos jovens sentem-se afastados dos processos de decisão que moldam o território onde habitam. Em paralelo, a escassez de espaços noturnos seguros e acessíveis leva à deslocação frequente dos jovens para outros concelhos, fazendo com que Oeiras perca centralidade como ponto de encontro e dinamização cultural.
A pressão exercida pelo digital e o uso excessivo das redes sociais têm impactos negativos no bem-estar psicológico, enquanto os espaços de estudo e lazer, como bibliotecas e centros culturais, permanecem desatualizados e pouco atrativos.
É neste contexto que se torna urgente afirmar uma nova visão para a juventude: uma visão que compreenda os seus desafios, promova um verdadeiro sentimento de pertença, ofereça respostas concretas à ansiedade face ao futuro e devolva aos jovens o seu lugar no centro da vida pública local. Oeiras tem todas as condições para ser uma referência em inovação, cultura e participação jovem — mas isso exige compromisso político real.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM propõe:
Criar um Orçamento Participativo Jovem, garantindo voz ativa às novas gerações nas decisões que moldam o futuro do concelho. A criação deste instrumento será acompanhada da elaboração de um regulamento próprio, sujeito a um processo alargado de discussão e negociação com todas as associações de escuteiros e associações juvenis do concelho, assegurando representatividade e transparência. O Orçamento Participativo Jovem terá uma verba anual definida e limitada, sendo obrigatória a avaliação do impacto direto das medidas propostas na vida dos jovens de Oeiras.
Desenvolver espaços noturnos seguros e acessíveis, tornando Oeiras um ponto de referência na oferta cultural e recreativa dirigida à juventude.
Criar o cheque municipal “ler Mais” para jovens até aos 30 anos, a utilizar em livrarias locais, incentivando o gosto pela leitura e apoiando o comércio local.
Promover atividades ligadas aos desportos eletrónicos (e-sports) e às práticas digitais, como forma de integração, inovação e desenvolvimento de competências.
Incentivar a criação de associações de estudantes em todas as escolas do concelho, apoiando a sua autonomia através de políticas de financiamento específicas.
Criar o Programa “Horta Urbana Jovem”, a expandir progressivamente a todo o concelho, com o objetivo de promover a produção local de qualidade, reforçar a auto-suficiência alimentar e fomentar uma nova rede sustentável de comercialização de produtos agrícolas junto dos consumidores. Esta medida visa ainda incentivar a fixação de jovens na agricultura urbana, promovendo práticas ecológicas, reforçando a coesão social e valorizando o espaço público urbano.
Desenvolver programas para jovens menores de 18 anos que promovam o uso consciente e equilibrado das redes sociais, prevenindo os efeitos do uso excessivo na saúde mental e na segurança online. Estes programas irão sensibilizar para os riscos do mundo digital, como o isolamento, o cyberbullying ou a desinformação, e serão desenvolvidos em articulação com escolas, famílias e associações juvenis.
Garantir a realização anual de uma Assembleia Municipal e de Assembleias de Freguesia temáticas dedicadas à juventude, promovendo a participação e o debate cívico. A realização destas sessões deve estar formalmente contemplada nos respetivos regimentos, assegurando o seu carácter obrigatório e regular.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM vai governar com as pessoas e para as pessoas, aliando a esta visão um desenvolvimento sustentável do território.
A transformação digital da sociedade e da economia, que se tem vindo a verificar nos últimos anos, levou a uma aposta cada vez mais efetiva por parte dos agentes políticos, que aprofundaram e aceleraram a execução de políticas públicas orientadas para o digital.
A edição de 2024 do Índice Europeu de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) revelou uma subida de seis posições por parte de Portugal desde 2016, ocupando agora o 15.º lugar entre os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), o que reflete os esforços de desenvolvimento digital da sociedade e da economia nacionais.
Na dimensão «Capital Humano», Portugal ocupa o 14.º lugar entre os 27 Estados-Membros, situando-se acima da média da UE. Um dos principais destaques para Portugal é o aumento da percentagem de especialistas em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que é agora de 4,7%, acima da média da UE (4,5%). O estudo realça também o trabalho desenvolvido na área da igualdade de género nas TIC, em que Portugal subiu duas posições (21%), posicionando-se acima da média europeia (19%).
Para o efeito, pretendemos uma sociedade digital que seja um dos motores de crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Oeiras, promotora da coesão territorial, da inovação e da competitividade, focada nas pessoas e na melhoria da sua qualidade de vida.
Oeiras só podemos alcançar o objetivo de ser um território Inteligente, se for capaz de construir um documento estratégico – Plano Oeiras Território Inteligente – que verdadeiramente oriente as políticas públicas locais no sentido de responder aos desafios da transformação digital e da gestão do território, assegurando que esta modernização contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, reforçar a coesão social e promover um desenvolvimento mais justo, sustentável e inclusivo.
Rever o regulamento das reuniões de câmara, garantindo a plena participação de toda a oposição.
Garantir, pelo menos uma reunião de câmara por ano, em cada uma das 5 freguesia do concelho, realizadas de forma descentralizada e rotativa.
Realizar reuniões periódicas entre o executivo camarário e as populações, com a presença dos técnicos camarários dos diferentes setores da autarquia, com vista á recolha de contributos para a elaboração e aperfeiçoamento dos planos de atividades e orçamentos, por forma a incrementar a qualidade da democracia local e de estimular a responsabilidade perante os cidadãos.
Realizar sessões regulares com a população, com a presença dos responsáveis políticos pelos diferentes pelouros e dos técnicos de contabilidade / finanças, obras públicas e particulares, por forma a explicitar aos cidadãos, de modo detalhado, a estrutura da receita e da despesa e o escrutínio da razão de ser da hierarquia das prioridades políticas adotadas.
Constituir o Conselho Consultivo do Município, convidando a integrá-lo um conjunto de cidadãos que, pelo seu estatuto cívico ou pelas responsabilidades que lhes estão confiadas no quadro de diversas instituições de desenvolvimento local, o qual deve ser ouvido no momento de elaboração do Plano de Atividades e Orçamento, bem como no momento de apreciação do Relatório e Conta de Gerência, promovendo uma maior abertura do poder político à participação da sociedade civil nos momentos cruciais do exercício do poder local.
Elaborar um Guia de Boas Práticas para Eventos Sustentáveis no concelho, como referencial voluntário dirigido a organizadores e a entidades públicas e privadas que promovam iniciativas em Oeiras. Este documento reunirá um conjunto de orientações e recomendações com o objetivo de incentivar comportamentos, práticas e atitudes mais sustentáveis, em linha com os princípios da responsabilidade ambiental, da inclusão social e da viabilidade económica. Devem incidir sobre áreas tão variadas como: Comunicação e Publicidade; Local do Evento; Stands, Expositores e outros Espaços; Catering, Espaços de Restauração e Bebidas; Alojamento; Consumíveis, Produtos e Resíduos; Transportes, Mobilidade e Acessibilidade; Energia; e Merchandising e Brindes.
Introduzir critérios ambientais obrigatórios nas compras públicas, nomeadamente na alimentação escolar, garantindo refeições saudáveis e sustentáveis e promovendo cadeias de abastecimento de proximidade, alinhadas com a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas.
Reformular a missão das empresas municipais e das entidades locais participadas, alinhando a sua organização e atuação com as novas exigências sociais, ambientais e estratégicas, de forma a reforçar a sua eficácia, transparência e contributo para o desenvolvimento do concelho.
A Coligação PS e PAN – EM OEIRAS TODOS CONTAM defende uma administração local moderna, dinâmica e articulada entre todos os seus níveis, capaz de responder com eficácia às necessidades das populações e das empresas.
Assumimos o compromisso de garantir a excelência dos serviços públicos, promovendo a sua proximidade, qualidade e eficiência.
Neste âmbito, propomos:
Consolidação da descentralização de competências – Assumir, com responsabilidade, as competências já descentralizadas para o município, garantindo a sua plena execução com a melhoria contínua dos serviços públicos a elas associados e assegurando que os direitos das populações são respeitados e valorizados.
Tornar pública a informação relativa à execução das competências descentralizadas pelo estado central no município, por forma a garantir uma correta prestação de contas e a total transparência de todo o processo.
Valorização das freguesias como estruturas de proximidade como o primeiro nível de contacto com os cidadãos, aprofundando a de Delegação de Competências e os respetivos Contratos Interadministrativos, sempre acompanhados dos recursos humanos e financeiros adequados à sua concretização.
Promover e acelerar a transformação digital da educação em todos os níveis de ensino.
Fomentar o ensino da computação e do pensamento computacional desde o ensino básico, definindo aprendizagens que desenvolvam a literacia e a ética digitais.
Trabalhar em parceria com as instituições de ensino superior do concelho para reforçar a oferta de diplomados e graduados nas áreas das Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática (STEAM).
Reforçar as competências digitais dos trabalhadores da administração local, condição fundamental para a modernização digital da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
Criar um Plano Municipal de Formação em Competências Digitais para munícipes, em parceria com universidades, centros de formação e outras entidades.
Lançar o Programa SIMPLEX Oeiras, para promover a simplificação administrativa e o governo eletrónico no município.
Garantir a interoperabilidade total e a partilha de dados entre os serviços municipais, reforçando o princípio de “uma só vez”.
Promover a interoperabilidade entre os serviços da autarquia e da Administração Pública central, reduzindo a necessidade de deslocações dos munícipes.
Assegurar a acessibilidade digital para todos, dos conteúdos web disponibilizados pelo município, designadamente em sites, APP’s e softwares, mediante o cumprimento das normas WCAG, garantindo a acessibilidade universal a estes conteúdos por parte de pessoas com deficiência.
Incrementar o volume de dados abertos disponibilizados pelo município e por outras entidades relevantes.
Potenciar o uso dos instrumentos resultantes do projeto Licenciamento Zero.
Criar uma plataforma digital de sinalização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas com mais de 65 anos em risco de isolamento ou solidão.
Garantir que a App Visit Oeiras é uma verdadeira App integrada que agregue:
Serviços online da Câmara Municipal;
Informações culturais, turísticas, de restauração, comércio e transportes;
Participação cívica, com envio de sugestões, reclamações e reporte de problemas;
Orçamento Participativo, com possibilidade de submissão de propostas e acompanhamento da execução das propostas vencedoras.
Disponibilizar atendimento omnicanal (digital, telefónico e presencial), assegurando uma experiência uniforme e integrada para os munícipes.
Gerir, de forma integrada, o atendimento municipal, criando uma unidade permanente para organizar e monitorizar os serviços de atendimento, definir níveis de serviço e promover a melhoria contínua.
Instalar a Loja do Cidadão de Oeiras, como estrutura de proximidade que disponibilize serviços da Administração Pública Central e Local.
Alargar a rede de Espaços Cidadão e negociar a oferta de novos serviços da Administração Central, transformando-os em verdadeiros front offices do Estado.
Implementar uma experiência piloto de recolha inteligente de resíduos em Queijas, com sensores nos contentores que permitam atribuir vouchers de desconto em serviços municipais.
Concretizar a instalação de iluminação pública inteligente, com sensores de movimento que ajustem automaticamente a intensidade luminosa.
Instalar iluminação eólica no Passeio Marítimo de Oeiras.
Alargar a instalação de iluminação LED a toda a rede pública de Oeiras.
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