Secretário-Geral das Nações Unidas

A 7 de outubro de 2023, o Hamas “lançou um ataque terrorista em grande escala em Israel, matando mais de 1.250 israelitas e cidadão estrangeiros, incluindo crianças e mulheres”.

Foi com estas palavras, que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, iniciou a sua comunicação oficial, no passado dia 5 de outubro, para relembrar o massacre de outubro de 2023, relembrando ainda as mais de 250 pessoas que foram raptadas e levadas para Gaza, incluindo mulheres e crianças.

Afirmou o Secretário-Geral que “O ataque de 7 de outubro deixou cicatrizes nas almas” e que devemos recordar “todos aqueles que foram brutalmente mortos e sofreram violência indescritível, incluindo violência sexual, enquanto simplesmente viviam as suas vidas”.

Apelou, “para a comunidade global repetir na mais alta voz a condenação total dos atos abomináveis do Hamas, incluindo a tomada de reféns” e exigiu mais uma vez, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.

E relembrou, que desde esse dia “irrompeu uma onda de violência chocante e derramamento de sangue” e que a “guerra que se seguiu aos terríveis ataques de há um ano, continua a destruir vidas e a infringir profundo sofrimento humano aos palestinianos em Gaza e agora ao povo do Líbano”.

Relembrando o seu discurso frequente e claro, reiterou que “chegou a hora da libertação dos reféns, hora de silenciar as armas, hora de acabar com ao sofrimento que tomou conta da região.”

É “Hora de paz, direito internacional e justiça, … acabando com o sofrimento e a violência em todo o Médio Oriente.”

Ao terminar, declarou que “A comunidade das nações nunca deixará de trabalhar por uma solução duradoura para o conflito, onde Israel, a Palestina e todos os outros países da região, possam finalmente viver em paz e dignidade e com respeito mútuo.”

Dias antes, a 1 de outubro, após o Irão atacar Israel com mísseis, Guterres escreveu na rede social X: “Condeno o alargamento do conflito no Médio Oriente com escalada após escalada. Isso deve parar. Precisamos absolutamente de um cessar-fogo”.

Israel, contudo, considerou que António Guterres não havia condenado o ataque do Irão a Israel e, de imediato, declarou António Guterres “persona non grata”, considerando-o um “Secretário-Geral anti Israel, que apoia terroristas, violadores e assassinos.”

Acompanhando a enorme onda de indignação da comunidade das nações após esta decisão do Governo de Israel, Portugal lamentou “profundamente” a decisão e instou Israel e “reconsiderar a decisão”, defendendo a “missão indispensável” de António Guterres para garantir o diálogo e a paz.

Como se não bastasse, e indiferente a todos os apelos, assistimos no passado domingo a mais um ataque, desta feita de Israel, às instalações das Nações Unidas, no sul do Líbano, após a entrada à força de dois tanques do exército de Israel no portão principal do posto das Nações Unidas e de onde resultaram 15 feridos entre os capacetes azuis.

Este ataque, em clara violação do direito internacional e que se pode constituir como um crime de guerra, exige a condenação veemente de todos quantos prezam a paz.

A cooperação entre os povos, reconhecendo o papel da ONU, na mitigação dos conflitos, tem de ser preservada por todos! E todos temos o dever e a obrigação de expressar a nossa indignação pela forma como Israel violou o Direito Internacional, invadindo as instalações das Nações Unidas, bem como a forma indigna como acusa e ameaça o Secretário-Geral da ONU.

Em face disso, a Assembleia Municipal de Oeiras, reunida a 15 de outubro de 2024 em sessão extraordinária, louva a enorme coragem cívica do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, pela firmeza das suas posições em defesa dos direitos humanos universalmente reconhecidos, dos valores da Paz, da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito, que têm norteado o seu mandato de Secretário-Geral da ONU.

O presente Voto de Louvor, deve ser remetido ao Secretário-Geral da ONU, às Nações Unidas, à Presidência da República Portuguesa, à Assembleia da República, ao Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro e publicado no sítio da Assembleia Municipal, bem como, em pelo menos um jornal de dimensão nacional.

Oeiras, 15 de outubro de 2024

As deputadas e o deputado do Partido Socialista

Alexandra Tavares de Moura

Sílvia Santos

Jorge Rato

Maria de Fátima Filipe