A Assembleia Municipal de Oeiras, enquanto órgão deliberativo representativo das cidadãs e dos cidadãos do concelho, tem a responsabilidade de garantir o respeito pelos princípios democráticos, assegurando um espaço de debate plural, responsável e construtivo. É por isso, essencial que todos os intervenientes — eleitos, membros convidados e público — contribuam para um ambiente de urbanidade, respeito mútuo e diálogo civilizado.
Tem-se verificado um crescente apelo da sociedade civil por práticas institucionais mais transparentes, éticas e inclusivas, sendo essa uma das razões que leva a que vários governos da república aprovem o seu código de conduta.
A promoção de comportamentos não violentos, bem como a afirmação de uma cultura de respeito pelos direitos humanos, deve ser uma prioridade em qualquer espaço político. Paralelamente, a ausência de orientações claras pode abrir espaço a práticas desajustadas ou ofensivas, incompatíveis com a dignidade da função pública.
É igualmente reconhecido que a existência de um código de conduta contribui para prevenir conflitos, reforçar a confiança nas instituições e estabelecer um padrão de referência para todos os membros da Assembleia. Além disso, promove a responsabilização individual e coletiva, clarificando deveres e limites de atuação em situações concretas, sem prejuízo da liberdade de expressão e do contraditório democrático.
Torna-se, por isso, urgente e oportuno dotar a Assembleia Municipal de Oeiras de um instrumento normativo que oriente o comportamento ético dos seus membros e das suas sessões, em consonância com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o respeito pela dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação.
Assim, o Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Oeiras, reunida a 15 de abril de 2025, aprove recomendar à Mesa a constituição de um grupo de trabalho que elabore, no prazo máximo de 30 dias, um Código de Conduta e Ética da Assembleia Municipal de Oeiras, garantindo-se que este promove uma cultura de urbanidade, rejeição absoluta de comportamentos violentos, misóginos e respeito integral pelos direitos humanos, a aplicar a todos os eleitos.
Oeiras, 15 de abril de 2025
As deputadas e os deputados,
Jorge Rato
Rui Vieiro
