Assinalou-se ontem, 25 de novembro, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, um dia de luta e combate contra uma das mais graves violações dos direitos humanos, que agride a essência da dignidade da pessoa humana.
A Rede Integrada de Oeiras contra a Violência (RIOCV) promoveu uma conferencia no Templo da Poesia, sob o tema “Mulheres Migrantes e Violência, uma abordagem Global” com destaque para a presença da vereadora da Igualdade, Filipa Laborinho do Partido Socialista.
Filipa Laborinho destacou que “as migrações e as diferentes formas de violência que as mulheres migrantes vão sofrendo ao longo do processo migratório, traduzem a própria interseccionalidade da violência. Nomeadamente que 91% das vítimas de tráfico para fins de exploração sexual são do sexo feminino. A análise dos processos judiciais revela que as vítimas do sexo feminino são sujeitas a violência física ou extrema às mãos dos traficantes a uma taxa três vezes superior à dos homens.”
Uma em cada três mulheres na EU foi vítima de violência física e/ou sexual.
Ao longo da história da humanidade, as mulheres são sempre as primeiras vítimas de todo o tipo de conflitos.
São as primeiras vítimas de violência sexual. Estupro e outras formas de violência de género, têm sido usados ao longo dos séculos como arma de guerra, uma estratégia deliberada de espalhar o terror, humilhar comunidades e corroer o tecido social das populações passadas à espada.
Apesar de muitos avanços, continua a persistir uma desigualdade de género enraizada e estrutural, e uma intolerável normalização da violência contra as mulheres.
O Relatório Anual de Segurança Interna dá conta de 30.461 queixas de violência doméstica, sendo que as mulheres e raparigas representam 69,3% das vítimas.
O Observatório das Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta, classifica como femicídios 20 dos 25 assassinatos de mulheres registados até 15 de novembro deste ano, ou seja 20 femícidios em contexto de violência de género, seja violência doméstica, sexual ou familiar. Destas 20 mulheres, seis já tinham feito pelo menos uma queixa à polícia.
Perante esta calamidade, é forçoso o reconhecimento de falhas, não só na formação das pessoas que trabalham na justiça como a ineficácia do quadro legal vigente.
Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, reconhece que “as denúncias não se traduziram em maior proteção das vítimas, e que as vítimas têm de acreditar que a denúncia é algo que vai mudar de forma positiva as suas vidas”, e criticou “a diferença abissal” que existe entre o número de denúncias e processos abertos na justiça e o número de condenações.
Em Portugal, o primeiro membro da União Europeia a aderir à Convenção de Istambul, falta o essencial no seu ordenamento jurídico para que este tratado sobre violência contra mulheres seja efetivamente cumprido em todas as suas dimensões, nomeadamente a transposição da Diretiva 1385/2024 do Parlamento Europeu.
O caminho está na prevenção, proteção, responsabilização, na capacitação dos agentes do Estado com programas de formação e sensibilização relativamente à violência contra as mulheres, violência doméstica e eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, e de promoção da igualdade real entre mulheres e homens, incluindo através da capacitação das mulheres.
