Aprovada a Proposta de Recomendação sobre as cheias 2022 por maioria, com abstenção do Partido Chega.
Além disso, esta proposta foi subscrita também pelo INOV, Iniciativa Liberal, Coligação Evoluir Oeiras, PAN, PSD e CDU
Deixamos abaixo o texto da proposta
Proposta de Recomendação sobre as cheias 2022
As cheias que assolaram o país e o território de Oeiras em dezembro de 2022 tiveram consequências nas habitações, no comércio, nas coletividades e outras associações, bem como nas infraestruturas municipais.
De acordo com as informações dadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o município “encontra-se a ponderar formas de apoio específicas para as entidades do setor social e desportivo especialmente afetadas nas suas instalações e equipamentos, tais como os clubes desportivos, as associações e as instituições particulares de solidariedade social.”
O Partido Socialista considera que sempre que possível a autarquia deve criar mecanismos de apoio às situações verificadas, resultantes destas situações atmosféricas extremas. Foi com este espírito que aprovámos de imediato o regulamento para operadores económicos.
- A aprovação do “regulamento de apoio extraordinário à recuperação da atividade dos operadores económicos afetados pelas intempéries de dezembro de 2022” na câmara e na assembleia municipal (dez e jan23 respetivamente);
- A necessidade de criar mecanismos de apoio às coletividades e associações para fazer face às necessidades e garantir a capacidade de resposta que estas instituições tem, no prazo mais rápido possível, tendo em conta a importância deste setor na coesão social,
O Partido Socialista propõe nos termos da alínea f) do nº 1 do art.º 42 do regimento, que Assembleia Municipal delibere sobre a recomendação de criação de uma comissão eventual de acompanhamento dos apoios financeiros atribuídos aos operadores económicos, associações e coletividades e cidadãos individuais.
Mais se propões que desta deliberação seja dado conhecimento no site da Assembleia Municipal, e no órgão de comunicação do município de Oeiras.
Oeiras, 17 de janeiro de 2023
